Recall pendente é o conserto gratuito que a montadora convocou e o dono ainda não fez. A consulta oficial é de graça, pela placa ou pelo chassi.
E a pendência pesa no documento: nas campanhas a partir de outubro de 2019, um ano sem atendimento leva a anotação ao Certificado de Licenciamento Anual. A partir daí, o carro só volta a ser licenciado quando o reparo for comprovado.
Muita gente só descobre o problema na hora de vender ou de emitir o CRLV. Veja como consultar, o que diz a lei e o que fazer se a montadora já consertou e o sistema não atualizou.
O que é recall pendente e por que ele importa?
Recall é o chamamento que o fabricante faz quando descobre, depois da venda, que um veículo tem defeito capaz de causar acidente ou dano. A base é o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que obriga o fornecedor a avisar autoridades e consumidores assim que souber do risco.
A campanha fica pendente para cada carro até que o reparo seja feito numa concessionária da marca e a montadora informe o atendimento ao sistema federal. O conserto não tem custo: a Portaria MJSP 618/2019 diz que o fornecedor não se desobriga da reparação ou substituição gratuita do item da campanha.
Como o chamamento envolve risco à segurança, o recall aparece em quase todo guia de usado que publicamos, como o do Renault Kwid e o do Jeep Renegade.
Como consultar se o carro tem recall pendente?
O caminho oficial é o serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que consulta os recalls registrados na base do Renavam. Segundo a página do serviço no gov.br, a consulta é gratuita, de atendimento imediato e pede só a placa ou o chassi.
Para entrar, é preciso ter conta gov.br de nível bronze, prata ou ouro. Há dois caminhos, um no celular e outro no computador.
Pelo aplicativo no celular
- Abra o aplicativo de trânsito do governo federal. É a CNH do Brasil, antiga Carteira Digital de Trânsito, disponível para Android e iOS.
- Entre em “Veículos”. Confira se o carro aparece cadastrado na sua conta.
- Selecione o veículo e toque em “Recall”. O sistema mostra se há ou não registro de recall pendente.
Pelo Portal de Serviços da Senatran
- Faça login com a conta gov.br. O portal também aceita certificado digital.
- Procure o bloco “Veículos”. Clique em “Consultar Recall Pendente”.
- Preencha a placa ou o chassi e clique em “Prosseguir”. Um aviso informa se existe recall pendente para aquele veículo.
A base federal traz campanhas divulgadas pelas montadoras a partir de 17 de março de 2011. Para recalls anteriores, o Portal MG orienta buscar a informação direto com o fabricante.
Não sabe onde está o número do chassi? Ele aparece no documento do veículo e gravado na carroceria, e o nosso guia de como consultar veículo pelo chassi mostra os pontos de gravação.
Recall pendente impede o licenciamento?
Pode impedir, mas não de imediato. O Código de Trânsito Brasileiro dá um ano para o dono atender à convocação antes de qualquer efeito no documento.
Pelo § 4º do artigo 131, com a redação da Lei 14.229/2021, as campanhas feitas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas em um ano, contado da comunicação, devem constar do Certificado de Licenciamento Anual.
Já o § 5º, incluído pela Lei 14.071/2020, fecha a conta: depois dessa anotação, o veículo só será licenciado com a comprovação do atendimento.
Na prática, o recall esquecido pode virar licenciamento travado. E carro sem licenciamento em dia não pode circular, com multa e remoção, como explicamos no guia de licenciamento atrasado.
Para campanhas anteriores a 1º de outubro de 2019, o § 6º do mesmo artigo deixa ao Contran a tarefa de regulamentar a inserção dos dados no documento. Por isso, a regra do bloqueio mira principalmente os recalls dos últimos anos.
Como a montadora avisa o dono do carro?
A Portaria Conjunta nº 3/2019, dos ministérios da Infraestrutura e da Justiça, organiza o recall de veículos. O fabricante comunica o defeito por meio eletrônico ao órgão federal de trânsito e registra a campanha no Renavam.
O sistema federal então envia a comunicação individual ao atual proprietário, com o Aviso de Risco, de preferência de forma eletrônica. Se o dono não aderiu às notificações digitais, a carta segue pelo correio, paga pela montadora.
Além do aviso individual, a Portaria 618/2019 exige que o fornecedor informe a sociedade com um aviso de risco claro. Ele precisa trazer marca, modelo, chassi quando aplicável, período de fabricação e o componente com defeito.
O que o aviso de risco precisa dizer?
A Portaria 618 lista o conteúdo mínimo do aviso. Além da identificação do carro, ele deve explicar o defeito, os riscos e as implicações de forma clara, que qualquer consumidor entenda.
- Data do início do atendimento. É a partir dela que a concessionária passa a fazer o reparo.
- Medidas preventivas. O que o dono deve fazer até o conserto, quando houver cuidado a tomar.
- Medidas do fabricante. Qual peça será trocada ou qual ajuste será feito.
- Contato e locais de atendimento. Onde e como agendar o reparo.
- Custo zero. O aviso precisa informar que o chamamento não representa custo ao consumidor.
Repare na expressão “atual proprietário”. Quem comprou um usado recebe a convocação no lugar do primeiro dono, desde que a transferência esteja registrada. É mais um motivo para não atrasar a transferência de veículo depois da compra.
O que fazer quando o carro tem recall pendente?
O primeiro passo é agendar o atendimento numa concessionária da marca. O aviso de risco e o site do fabricante informam os locais, e a Portaria 618 pede que o plano de atendimento preveja, de preferência, a plataforma consumidor.gov.br para resolver conflitos.
No dia do serviço, guarde o certificado de atendimento. A Portaria Conjunta 3/2019 obriga a montadora a entregá-lo com a identificação do recall, local, data, horário, duração, medida adotada e garantia do serviço.
O certificado pode chegar em PDF, e o fabricante deve permitir a impressão do comprovante em seu site a qualquer tempo. Ele é a sua prova se o sistema demorar a atualizar.
Quanto tempo o sistema leva para baixar a pendência?
A montadora tem até 15 dias depois do serviço para informar o atendimento ao Renavam, pelo artigo 6º da Portaria Conjunta. O órgão federal processa a atualização assim que recebe o relatório.
Se o CRLV já saiu com a anotação, a portaria diz que o próximo licenciamento será emitido sem ela. Quem precisar do documento limpo antes disso arca com os custos da nova emissão.
E se a montadora consertou e a pendência continua?
A portaria é clara sobre quem responde pela informação. As informações de recall nas bases federais são de inteira responsabilidade do fornecedor, que responde por eventual dano ao cidadão.
- Volte à concessionária com o certificado. Peça que a baixa seja reenviada ao sistema e anote o protocolo.
- Registre reclamação no consumidor.gov.br. É a plataforma que a Portaria 618 prevê, de preferência, para conflitos de recall.
- Procure o Procon do seu estado. Leve o certificado, o número da campanha e a consulta oficial com a pendência.
Não pague despachante para “limpar” recall. Sem a informação da montadora, nenhum intermediário consegue tirar a anotação do sistema.
Vale comprar um usado com recall pendente?
Pode valer, desde que a pendência entre na negociação. O reparo segue gratuito para o novo dono, mas é ele quem vai perder tempo na concessionária e correr o risco de ter o licenciamento travado.
Antes de fechar negócio, faça a consulta oficial pela placa e peça ao vendedor os certificados de recalls já atendidos. Junte isso ao histórico veicular e ao histórico de proprietários, que mostram outros pontos que o anúncio costuma esconder.
Recall pendente não é sinal de carro batido nem de origem duvidosa. Mas, somado a passagem por leilão ou sinistro, o quadro muda; veja como checar no guia sobre carro de leilão.
Recall e revenda: o que conta para o comprador?
Carro com campanhas em dia passa mais confiança, porque o comprador sabe que o defeito de fábrica conhecido já foi corrigido. Guarde todos os certificados junto com o manual, como faz com as notas de revisão.
Para entender as etapas do processo pelo lado da montadora, do anúncio ao relatório final, leia também o nosso texto sobre como funciona o recall de veículos.
A montadora tem prazo para resolver o recall?
A Portaria 618/2019 cobra agilidade em cada fase. O fornecedor deve avisar a Secretaria Nacional do Consumidor em 24 horas quando começar a investigar um possível defeito e comunicar o recall em até dois dias úteis depois de decidir fazer o chamamento.
Durante a campanha, a montadora manda relatórios de atendimento e, no fim, um relatório final com o percentual de carros reparados. Se o resultado não for satisfatório, a Senacon pode mandar prorrogar ou ampliar o chamamento, às custas do fornecedor.
Pelo lado do trânsito, a Portaria Conjunta exige que o fabricante atualize o universo de veículos atendidos no máximo a cada 15 dias. É esse dado que faz a pendência sumir da consulta.
Recall pendente é um problema que se resolve com uma consulta gratuita e uma visita à concessionária. Deixar para depois custa mais caro: o defeito continua no carro e, passado um ano, o licenciamento pode travar.
Faça a consulta hoje, guarde o certificado do reparo e confira de novo depois de 15 dias. É o caminho mais curto para rodar seguro e com o documento em dia.
Preços FIPE atualizados
Perguntas frequentes
A consulta de recall pendente é paga?
Não. O serviço da Senatran pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços é gratuito e pede só a placa ou o chassi, com login gov.br.
Quem paga o conserto do recall?
A montadora. A Portaria MJSP 618/2019 diz que o fornecedor não se desobriga da reparação ou substituição gratuita do produto da campanha.
Recall pendente gera multa?
O efeito é no documento: nas campanhas a partir de outubro de 2019, um ano sem atendimento leva a anotação ao Certificado de Licenciamento Anual, e o carro só é licenciado com a comprovação do reparo.
Comprei o carro usado. O recall ainda vale para mim?
Vale. A comunicação vai para o atual proprietário registrado no Renavam, e o reparo continua gratuito para quem estiver com o carro.
Quanto tempo leva para a pendência sumir depois do reparo?
A montadora tem até 15 dias para informar o atendimento ao Renavam. Se passar disso, volte à concessionária com o certificado e registre reclamação.
Vai comprar ou vender um carro?
Recall é só uma parte da checagem. Veja no nosso guia como consultar placa de veículo quais dados oficiais conferir antes de fechar negócio.
