Licenciamento no Maranhão: a taxa que vem em duas partes

O licenciamento no Maranhão custa R$ 157,33 em 2026, segundo a tabela de taxas do Detran-MA. O valor junta duas cobranças: R$ 101,80 da renovação do licenciamento e R$ 55,53 da consulta ao Renavam.

O prazo já acabou para todas as placas. A fiscalização do último grupo, finais 9 e 0, começou em 29 de junho. Quem ainda não tem o CRLV 2026 roda sujeito a multa gravíssima e remoção do carro. Neste guia estão o calendário, o que precisa estar pago, como emitir o documento e como regularizar.

Qual é o prazo do licenciamento 2026 no Maranhão?

O Detran-MA não publica portaria própria com o calendário do licenciamento. A referência é a Portaria 405/2025 da Sefaz-MA, que fixou o calendário do IPVA 2026 e, para cada par de finais de placa, a data em que começa a fiscalização.

Na prática, essa é a data em que o carro precisa estar com o IPVA quitado e o documento do ano em dia. As datas foram estas:

Os carros de autoescola credenciados pelo Detran-MA têm regra à parte: a portaria permite que a exigência comece a partir da terceira cota do IPVA, a critério do Detran. O calendário completo do imposto está no guia do IPVA no Maranhão.

Quanto custa o licenciamento no Maranhão?

A tabela de taxas do Detran-MA mostra R$ 101,80 de renovação do licenciamento e R$ 55,53 de consulta ao Renavam, total de R$ 157,33. A tabela tem uma linha só, sem diferença entre carro e moto.

O valor de referência vem da Lei estadual 12.120/2023. Em fevereiro de 2024, a Lei 12.226 deu um desconto temporário de R$ 72,33 e baixou a conta para R$ 85, mas só por alguns dias. Hoje vale a tabela cheia.

A tabela do Detran-MA não traz taxa extra para quem licencia fora do prazo. O custo do atraso está na multa e no pátio, explicados mais abaixo.

O que precisa estar pago para licenciar no Maranhão?

O Código de Trânsito só considera o veículo licenciado com tributos, encargos e multas quitados (CTB, art. 131). No Maranhão, isso se resume a quatro itens:

1. IPVA 2026 quitado, em cota única ou nas três parcelas da Sefaz-MA.
2. Multas de trânsito pagas, inclusive as de órgão municipal e federal vinculadas ao veículo.
3. Taxa de R$ 157,33 do Detran-MA.
4. Nenhum bloqueio judicial, administrativo ou de roubo e furto, nem recall pendente há mais de um ano.

O seguro obrigatório não entra mais na conta. O SPVAT, que substituiria o DPVAT, foi revogado pela Lei Complementar 211, de dezembro de 2024. Para levantar o que está em aberto, use o guia de consulta de débitos pela placa.

Como pagar e emitir o CRLV-e no Maranhão?

Os boletos de IPVA, multas e taxas e a emissão do CRLV-e saem pelo portal do Detran-MA, no serviço de veículos, ou numa unidade de atendimento. O caminho é este:

1. Acesse o site do Detran-MA e entre na área de veículos.
2. Informe placa e Renavam e confira os débitos listados.
3. Emita e pague os boletos de IPVA, multas e taxa de licenciamento.
4. Baixe o CRLV-e depois que o pagamento for compensado.

Veículo de aluguel, mototáxi e transporte escolar só licenciam de forma presencial, segundo a carta de serviços do Detran-MA. O agendamento é feito pelo portal de atendimento do órgão.

O documento também fica na Carteira Digital de Trânsito, app do governo federal. Basta entrar com a conta gov.br, ir em Veículos e adicionar o CRLV com o Renavam e o código de segurança do CRV. O passo a passo para imprimir está no guia do CRLV digital.

O que acontece se rodar sem o licenciamento em dia?

Conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima (CTB, art. 230, V): multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo. O CTB proíbe liberar o carro no local para essa infração, então ele vai para o pátio.

Para retirar, é preciso pagar antes as multas, as taxas, a remoção e as diárias de estada. Carro não reclamado em 60 dias pode ir a leilão. A conta completa está no guia de multa por licenciamento atrasado.

Perdi o prazo: como regularizar o licenciamento no Maranhão?

O caminho é o mesmo do licenciamento no prazo. Pague o IPVA atrasado com os acréscimos, quite as multas e a taxa e emita o CRLV-e. Até o documento sair, o carro deve ficar parado.

Se o pagamento foi feito e o documento não aparece, o motivo costuma ser compensação bancária ou um débito esquecido. O guia sobre licenciamento que não baixou lista as causas mais comuns.

Dá para pagar o licenciamento atrasado na blitz?

Não. Para a infração de rodar sem licenciamento, o CTB proíbe a liberação do veículo no local da abordagem (art. 271, § 9º-B). Mesmo que o dono pague tudo pelo celular na hora, o carro segue para o pátio.

A liberação depende de comprovar o pagamento das multas, das taxas, da remoção e das diárias. No Maranhão, a custódia e a liberação de veículo são feitas só nas unidades do Detran-MA.

Como saber se o licenciamento do carro está em dia?

Há três jeitos simples. O primeiro é a consulta de veículo no portal do Detran-MA, com placa e Renavam, que mostra débitos e situação do licenciamento.

O segundo é a Carteira Digital de Trânsito: se o CRLV 2026 aparece no app, o licenciamento foi feito. O terceiro é o próprio documento, que traz o ano de exercício impresso e um QR Code que a fiscalização lê na hora.

O CRLV digital e o impresso têm o mesmo valor na fiscalização, segundo o Detran-MA. Para quem vai comprar um usado, vale olhar o licenciamento junto com o histórico de proprietários do veículo.

Licenciamento atrasado impede vender o carro?

Na prática, sim. O CTB proíbe a expedição de novo CRV enquanto houver débitos fiscais ou multas vinculados ao veículo (art. 128), e a transferência no Detran-MA só sai com tudo quitado.

Quem compra um carro com licenciamento atrasado herda o problema na hora de transferir. O combinado mais seguro é o vendedor quitar os débitos antes de assinar a ATPV-e, como mostra o guia de transferência de veículo.

Onde fica o atendimento do Detran-MA?

A sede fica na Avenida dos Franceses, 1000, Vila Palmeira, em São Luís. O atendimento presencial funciona das 8h30 às 16h30 e precisa de agendamento pelo portal de atendimento do Detran-MA.

O órgão também atende pelo WhatsApp (98) 3089-1514. A lista de serviços e endereços no interior está na página do Detran-MA.

Licenciamento e IPVA são a mesma coisa?

Não. O IPVA é imposto estadual, cobrado pela Sefaz-MA sobre o valor do veículo. O licenciamento é a renovação anual do registro no Detran, que confirma que o veículo pode circular.

Os dois andam juntos porque o licenciamento exige o IPVA pago. Mesmo o veículo isento do imposto precisa pagar a taxa do Detran e as multas para receber o CRLV. A diferença em detalhe está em IPVA e licenciamento.

Moto paga o mesmo licenciamento que carro no Maranhão?

Pela tabela do Detran-MA, sim. A renovação do licenciamento aparece numa linha única, sem valor separado para moto, carro ou caminhão. Valores menores para moto que circulam em sites não aparecem na tabela oficial. A exceção é a moto de até 170 cc, que pode ficar livre da taxa, como explicado abaixo.

O que muda de um veículo para outro é o IPVA, calculado pela Sefaz-MA sobre o valor venal e a alíquota de cada tipo. Por isso a conta final do ano varia muito, mesmo com a taxa do Detran igual para todos.

Recall pendente trava o licenciamento?

Pode travar. O CTB exige que o recall não atendido há mais de um ano seja feito antes do licenciamento (art. 131, § 5º). A regra vale em todo o país, inclusive no Maranhão.

O conserto do recall é gratuito na rede da montadora. Para saber se o seu carro tem alguma convocação aberta, use o guia sobre como funciona o recall.

Quem é isento do licenciamento no Maranhão?

Desde 2026, a moto com motor a combustão de até 170 cilindradas, de dono pessoa física, fica livre da taxa de renovação do licenciamento e da consulta ao Renavam. A Lei estadual 12.768/2026 exige três condições: CNH categoria A válida, nenhuma infração do dono nos 12 meses anteriores e nenhuma autuação da moto no mesmo período.

A mesma lei isentou do IPVA todas as motos até 170 cc. Fora esse caso, a tabela do Detran-MA não traz isenção da taxa, e o carro isento de IPVA, por idade ou por deficiência do dono, continua pagando os R$ 157,33.

Também não há vistoria obrigatória no licenciamento anual de carro particular. A vistoria com laudo, de R$ 83,29 na tabela, é cobrada em serviços como transferência.

Mudei para o Maranhão: o licenciamento de outro estado vale?

Vale até o vencimento, mas o carro precisa ser registrado no novo endereço. O CTB dá 30 dias para a mudança de município, e a partir daí o licenciamento passa a ser feito no Detran-MA. O passo a passo está no guia de transferência de veículo entre estados.

E o licenciamento 2027 no Maranhão?

O calendário de 2027 ainda não foi divulgado. Para 2026, a Sefaz-MA assinou a portaria do IPVA em 28 de novembro de 2025 e publicou no Diário Oficial em 9 de dezembro. Esta página será atualizada quando sair a nova portaria.

No Maranhão, o licenciamento não tem calendário próprio: ele anda colado ao IPVA, e a conta do Detran é fixa e sem desconto. Por isso o erro mais caro não é a taxa, é deixar o imposto atrasar e descobrir o problema numa blitz.

Perguntas frequentes

Quanto custa o licenciamento 2026 no Maranhão?

R$ 157,33, sendo R$ 101,80 da renovação do licenciamento e R$ 55,53 da consulta ao Renavam, segundo o Detran-MA.

Qual placa ainda está no prazo do licenciamento 2026 no Maranhão?

Nenhuma. A fiscalização do último grupo, finais 9 e 0, começou em 29 de junho de 2026.

Carro isento de IPVA paga licenciamento no Maranhão?

Paga. A isenção vale só para o imposto; a taxa do Detran-MA e as multas continuam devidas.

Já saiu o calendário do licenciamento 2027 no Maranhão?

Não. Em 2025, a Sefaz-MA publicou o calendário do ano seguinte em dezembro.

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