IPVA no Maranhão: o desconto que poucos motoristas conhecem

O IPVA no Maranhão é de 2,5% para carro com valor venal de até R$ 150 mil e de 3% acima disso. Desde 2026, o motorista sem multa nos 12 meses anteriores ganha um desconto que pouca gente conhece: a alíquota cai 0,25 ponto percentual.

A mesma lei de 2026 isentou todas as motos de até 170 cilindradas. Neste guia estão alíquotas, cálculo, calendário completo, isenções, o que acontece se atrasar e o programa que perdoa juros e multas de IPVA antigo, com adesão até 30 de outubro de 2026.

Qual é a alíquota do IPVA no Maranhão?

As alíquotas estão no art. 88 da Lei estadual 7.799/2002, e a Sefaz-MA as resume no seu perguntas frequentes sobre IPVA. São quatro faixas:

No Maranhão, a alíquota do carro depende do valor dele. Um popular de R$ 60 mil paga 2,5%; um SUV de R$ 200 mil paga 3% sobre o valor inteiro.

A faixa de 1% para locadora tem condições: o carro precisa ser comprado em concessionária do Maranhão e a empresa precisa ter pelo menos dez veículos próprios para aluguel.

O que é o desconto de bom condutor no IPVA do Maranhão?

A Lei 12.768, de janeiro de 2026, criou uma redução de 0,25 ponto percentual na alíquota para quem anda dentro da lei. Segundo a Sefaz-MA, ela vale nas faixas de 2% e 2,5%: o carro de até R$ 150 mil passa a pagar 2,25%.

As condições são três. O dono, pessoa física, não pode ter cometido infração de trânsito nos 12 meses anteriores; o veículo não pode ter sido autuado no período; e o dono precisa ter CNH válida e compatível com o veículo.

O controle é feito pelo Registro Nacional Positivo de Condutores, o cadastro de bons motoristas do governo federal. Num carro de R$ 80 mil, a redução vale R$ 200 por ano.

Como a Sefaz-MA calcula o valor do IPVA?

A conta é valor venal vezes alíquota. Para veículo usado, o valor venal é o preço médio de mercado, fixado todo ano pela Sefaz com base na pesquisa da Fipe, a mesma da tabela FIPE. A tabela de 2026 está publicada no portal da secretaria.

O exemplo da própria Sefaz: um carro com valor venal de R$ 40 mil paga R$ 1.000 (2,5%). Com o desconto de 10% da cota única, ficaria em R$ 900. Para carro zero, a base é o valor da nota fiscal, nunca abaixo do preço de mercado.

O passo a passo da conta está no guia de como funciona o cálculo do IPVA.

Qual é o calendário do IPVA 2026 no Maranhão?

A Portaria 405/2025 da Sefaz-MA fixou a cota única, com 10% de desconto, em 27 de fevereiro de 2026 para todas as placas. Quem não pagou à vista dividiu em três cotas iguais, por par de finais de placa:

IPVA de até R$ 100 e o imposto do primeiro emplacamento não podem ser parcelados. As cotas seguem a ordem: a segunda só pode ser paga depois da primeira.

A fiscalização começou um mês depois da última cota de cada grupo, de 4 de junho (finais 1 e 2) a 29 de junho (finais 9 e 0). Ou seja, em outubro todas as placas já estão vencidas.

Quem é isento do IPVA no Maranhão?

As isenções estão no art. 92 da Lei 7.799/2002. As que alcançam mais gente são estas:

• Veículo com mais de 15 anos de fabricação: a isenção vale a partir do 16º ano e é automática. Um carro fabricado em 2010 ficou isento em 2026.
• Moto de até 170 cc: isenta desde 2026, sem pedido. A regra não perdoa débitos de anos anteriores.
• Pessoa com deficiência e autista: carro de passageiro de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou com TEA, inclusive menor de 18 anos. Usado só entra se o valor de mercado não passar do teto da isenção de ICMS.
• Táxi: um veículo de até sete passageiros por motorista autônomo ou cooperado, com pedido pela internet.
• Mototaxista: moto de até 200 cc de mototaxista credenciado.

Quem tinha isenção de PcD concedida até 2022 precisou fazer novo pedido em 2026: a prorrogação dessas isenções terminou em 31 de dezembro de 2025. As regras dos outros estados estão no guia sobre quem tem direito à isenção de IPVA.

Carro elétrico paga IPVA no Maranhão?

Não, se for comprado em concessionária estabelecida no Maranhão. A isenção foi criada pela Lei 10.956/2018 e incluída no art. 92 da lei do IPVA. Elétrico comprado em outro estado e trazido para cá não tem o benefício.

Para híbrido, a lei não prevê regra própria, e valem as faixas gerais de 2,5% e 3%. O panorama dos outros estados está no guia de IPVA para carro elétrico.

O que acontece se atrasar o IPVA no Maranhão?

Depois do vencimento, entra multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20% do imposto, mais juros pela Selic e 1% no mês do pagamento. A Sefaz pode ainda negativar o CPF do dono no Serasa; depois de pago, a restrição sai em até cinco dias úteis.

Débito vencido vai para a dívida ativa do estado. E o IPVA atrasado trava o licenciamento: sem ele quitado, o Detran-MA não emite o CRLV, e rodar sem licenciamento é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos e remoção do veículo.

Dá para parcelar IPVA atrasado no Maranhão?

Dá. O IPVA de anos anteriores pode ser dividido em até 12 parcelas corrigidas pela Selic, com honorários de 10%. O imposto do ano corrente fica fora desse parcelamento. Também é possível pagar no cartão de crédito por empresas credenciadas pela Sefaz.

Para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, há um programa especial em 2026. Segundo a Sefaz-MA, quem paga à vista tem desconto de 100% dos juros e multas, e quem parcela em até 12 vezes tem 60%. A adesão foi prorrogada até 30 de outubro de 2026.

A parcela mínima do programa é de R$ 30 para moto e R$ 100 para carro. O que fazer em cada fase do atraso está no guia de IPVA atrasado.

Como consultar e pagar o IPVA no Maranhão?

A consulta e a guia saem no serviço de IPVA da Sefaz-MA. O caminho é este:

1. Tenha em mãos o Renavam e o CPF do proprietário.
2. Escolha o menu “IPVA 2026/Débitos Anteriores” para pagar à vista, ou “IPVA – Parcelamento” para parcelar.
3. Emita o DARE, a guia de arrecadação, já atualizado pela Selic.
4. Pague pelo Pix, com o QR Code da guia, ou nos bancos autorizados.

Para veículo usado, a guia é paga no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa e correspondentes. Boleto recebido por mensagem merece desconfiança, como mostra o guia sobre o golpe do IPVA.

Carro roubado ou com perda total paga IPVA no Maranhão?

Paga só a parte do ano em que esteve com o dono. A lei do IPVA prevê desoneração proporcional, por duodécimos, para veículo roubado, furtado ou com perda total (art. 87, § 5º), regulamentada pela Portaria 149/2020 da Sefaz-MA.

Na prática, cada mês sem o carro vale 1/12 a menos de imposto. O pedido é feito na Sefaz-MA com o boletim de ocorrência ou o documento da seguradora que comprova a perda.

A Sefaz-MA cobra licenciamento e multas?

Não. A Sefaz-MA cobra só o IPVA. Multas de trânsito e a taxa de licenciamento, de R$ 157,33 em 2026, são do Detran-MA, que só emite o CRLV com todos esses débitos quitados. A diferença entre as duas cobranças está no guia de IPVA e licenciamento.

Carro novo e veículo de outro estado seguem outra regra?

Sim. No carro zero, o imposto nasce na data da compra, tem como base a nota fiscal e não pode ser parcelado. O veículo só é registrado no Detran-MA com o comprovante de pagamento ou de isenção.

Quem traz um carro de outro estado passa a pagar IPVA no Maranhão depois da mudança de registro. Débito em aberto também trava a transferência entre estados, por isso vale checar a situação no Detran-MA antes de comprar um usado.

E o IPVA 2027 no Maranhão?

O calendário de 2027 ainda não foi divulgado. Para 2026, a Sefaz assinou a portaria em 28 de novembro de 2025, com publicação no Diário Oficial em dezembro e cota única no fim de fevereiro.

Nenhuma mudança de alíquota para 2027 foi aprovada até agora. Esta página será atualizada quando a nova portaria sair.

O IPVA maranhense ficou mais generoso em 2026: moto pequena saiu da conta e o motorista sem multa paga menos. Mas o atraso continua caro, e o programa que perdoa juros e multas do passado tem data para acabar.

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota do IPVA para carro no Maranhão?

É de 2,5% do valor venal para carro de até R$ 150 mil e de 3% acima disso. Quem não tem infração nos últimos 12 meses pode ter redução de 0,25 ponto.

Moto paga IPVA no Maranhão?

Moto de até 170 cc é isenta desde 2026. Acima disso, paga 1% até R$ 10 mil de valor venal e 2% acima.

Carro com quantos anos fica isento do IPVA no Maranhão?

Com mais de 15 anos de fabricação. A isenção vale a partir do 16º ano e não precisa de pedido.

Em quantas vezes dá para parcelar o IPVA no Maranhão?

O IPVA do ano sai em até três cotas. O de anos anteriores pode ser parcelado em até 12 vezes.

Já saiu o calendário do IPVA 2027 no Maranhão?

Não. Em 2025, a Sefaz-MA publicou o calendário do ano seguinte em dezembro.

×

IPVA MT: alíquotas, descontos e o que já se sabe de 2027