PL 306/2025: A recarga rápida em rodovias vai pegar?

6 min de leitura
SP pode obrigar carregadores para carros elétricos em rodovias concedidas: Recarga
PL 306/2025 (Foto: divulgação)

O PL 306/2025 quer obrigar concessionárias de rodovias estaduais de São Paulo a instalar carregadores rápidos para carros elétricos. A ideia mexe com viagem, custo e infraestrutura. Mas será que resolve o problema de verdade? Vamos ao que importa.

O que muda com o PL 306/2025

O projeto prevê ao menos um ponto de recarga rápida por SAU, com potência mínima de 30 kW em corrente contínua. Também exige dois conectores CCS2, vagas exclusivas, sinalização padronizada e acessibilidade.

Na prática, isso pressiona as concessionárias a incluir recarga nos corredores rodoviários. Hoje, o elétrico ainda sofre fora dos centros urbanos. Rodar entre cidades sem planejar parada continua sendo um risco real.

O projeto também aponta a Artesp como responsável por regulamentar e fiscalizar. E há um detalhe importante: os novos editais de concessão já deveriam nascer com essa obrigação embutida.

Quem é afetado

O impacto direto recai sobre as concessionárias de rodovias estaduais paulistas. Elas terão de planejar área física, ligação elétrica, operação, manutenção e atendimento ao usuário.

Quem dirige carro elétrico também entra nessa conta. A medida pode facilitar viagens longas, mas 30 kW ainda é pouco para quem espera paradas rápidas em estrada.

Para o mercado automotivo, o efeito é claro. Mais infraestrutura tende a reduzir a ansiedade de autonomia e ajuda a destravar a compra de elétricos e híbridos plug-in.

Penalidade, multa e pontos

Aqui está o problema: o material divulgado sobre o PL 306/2025 não traz multa específica nem número de pontos. Sem o texto integral e a versão final, não dá para cravar penalidade pecuniária ou sanção administrativa.

Em projeto de lei, isso faz diferença. Enquanto não houver aprovação e sanção, não existe obrigação legal em vigor. E sem regulamentação detalhada, falar em multa seria chute.

Prazo de vigência

O PL 306/2025 ainda tramita na Alesp. Ou seja, não está valendo agora. Primeiro vem a aprovação, depois a sanção e, se houver, a regulamentação pela Artesp.

Se aprovado sem prazo específico, o cronograma pode variar conforme o texto final e os contratos de concessão. Em rodovia, isso importa muito. Instalar carregador não é como pendurar placa na pista.

Como se adequar

Para as concessionárias, a conta começa na infraestrutura elétrica. 30 kW DC parece modesto, mas exige obra, proteção, área de parada, pagamento e suporte técnico.

Também será preciso padronizar a operação. O usuário quer plugue compatível, informação clara e carregador funcionando. Em rodovia, equipamento parado é dinheiro jogado fora.

Para quem tem carro elétrico, a melhor estratégia segue a mesma: planejar rota, checar compatibilidade CCS2 e confirmar a disponibilidade antes de sair. Antes de viajar, uma consulta veicular pela placa também ajuda a evitar surpresas com histórico e documentação.

Segundo a Artesp, a fiscalização de concessões rodoviárias no Estado de São Paulo segue regras próprias. É nesse ambiente que o projeto quer encaixar a recarga rápida.

O que o padrão de 30 kW entrega na estrada

30 kW é recarga rápida de entrada, não ultra-rápida. Em um elétrico comum, isso pode significar uma parada útil, mas não curta. Para viagem longa, o motorista ainda vai sentir o tempo passar.

O CCS2 é o conector que faz sentido no Brasil hoje. Exigir dois pontos por estação reduz o risco de fila e aumenta a chance de atendimento em horários de pico.

São Paulo concentra boa parte da frota eletrificada do país. Então faz sentido mirar as rodovias estaduais. O gargalo não é só comprar o carro. É conseguir usá-lo com tranquilidade fora da cidade.

O avanço de corredores elétricos pode ajudar também os híbridos plug-in. Esses carros dependem menos da rede, mas ainda se beneficiam de recarga em deslocamentos longos.

Perguntas frequentes

O PL 306/2025 já está valendo em São Paulo?

Não. O PL 306/2025 ainda está em tramitação na Alesp e só vira regra depois de aprovação e sanção.

Quantos carregadores o projeto quer por SAU?

Um por SAU. A proposta também fala em potência mínima de 30 kW em corrente contínua e dois conectores CCS2.

Vai ter multa para a concessionária que não instalar?

Não há multa definida no material divulgado. Sem o texto final, não dá para afirmar valor, prazo ou pontos de penalidade.

O carregador de 30 kW resolve viagem longa?

Resolve parcialmente. Ele ajuda na estrada, mas ainda é lento perto de redes com 60 kW, 120 kW ou mais.

Quem fiscaliza essa obrigação, se virar lei?

A Artesp. O projeto prevê a agência como responsável por regulamentação e fiscalização das concessões.

Enquanto a proposta não avança, o cenário segue desigual nas estradas. Para o motorista, isso significa planejar rotas e não contar com recarga em qualquer posto. Para a concessionária, significa gastar mais e operar melhor.

Compartilhar este artigo
A Redação do Verificar Auto é formada por jornalistas e especialistas do setor automotivo com mais de 10 anos de experiência em cobertura veicular. Nosso conteúdo é produzido com base em fontes oficiais — Detran, CONTRAN, SENATRAN, Denatran e Secretarias da Fazenda estaduais — além de dados da Tabela FIPE, relatórios da Fenabrave e informações diretas dos fabricantes. Cobrimos lançamentos, legislação, consulta veicular, financiamento e tudo que o motorista brasileiro precisa saber para tomar decisões informadas.