⚠️ Atualização (março/2026): O PL 78/25 foi retirado pelo próprio autor, o deputado Kiko Celeguim (PT-SP), em 27 de fevereiro de 2025 — menos de um mês após sua apresentação. O projeto não está mais em tramitação. A proposta de vincular multas ao valor do veículo não avançou. O conteúdo abaixo é mantido para fins de registro e contexto histórico.
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Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atualmente aplica multas de forma igualitária, independentemente do veículo envolvido. Seja um motorista dirigindo um carro de luxo ou um modelo mais simples, o valor da multa é o mesmo, baseado apenas na gravidade da infração. No entanto, isso pode mudar em breve com um novo
projeto de lei.
O Que Propõe o Projeto de Lei?
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Projeto de Lei 78/25, apresentado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), sugere uma transformação no sistema de multas. A proposta prevê que o
valor da multa seja vinculado ao preço do carro infrator. Essa abordagem busca tornar as penalidades mais justas, considerando o impacto financeiro que as multas têm sobre diferentes faixas econômicas.
Pelo atual sistema, o condutor de um veículo mais barato pode sofrer um grande impacto financeiro ao pagar a multa, enquanto para proprietários de carros de luxo, o custo pode ser quase insignificante. Segundo o deputado, a ideia é estabelecer valores proporcionais ao preço de tabela do veículo.
Para entender mais sobre como as multas são aplicadas atualmente, confira a
diferença entre notificação e multa de trânsito.
Mudanças no Sistema de Multas
O projeto propõe alterar os valores fixos das multas previstas no CTB, que atualmente são classificadas em quatro categorias:
- Leve
- Média
- Grave
- Gravíssima
Na proposta, as multas seriam calculadas com base em uma porcentagem do valor de mercado do veículo. Isso significa que o impacto financeiro seria flexível, adaptando-se ao preço do carro flagrado na infração.
Além disso, é importante saber que o projeto não aborda mudanças no sistema de pontos na CNH. Ou seja, a pontuação continuará a ser aplicada de maneira uniforme, independente do modelo ou valor do veículo.
Justiça ou Controvérsia?
A proposta tem gerado debates. De um lado, há quem veja a mudança como uma forma de justiça social, reduzindo a disparidade entre diferentes grupos econômicos. Por outro lado, críticos argumentam que vincular o valor da multa ao preço do carro pode gerar controvérsias e dificuldades na aplicação prática.
Para condutores de veículos de menor valor, essa mudança poderia trazer um alívio financeiro, enquanto para proprietários de carros de luxo, a penalidade seria mais significativa. A discussão sobre essa proposta ainda está em andamento e divide opiniões.
O projeto foi
retirado pelo próprio autor em 27 de fevereiro de 2025, por meio do Requerimento nº REQ 644/2025. A retirada foi deferida pela Mesa Diretora da Câmara. Com isso, o PL 78/25 deixou de tramitar e não será votado.
O deputado Kiko Celeguim não divulgou publicamente os motivos da retirada. A proposta havia sido encaminhada às comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, mas sequer chegou a ter relator designado.
Outras propostas relacionadas ao trânsito continuam em andamento, como o
PL que sugere mais prazo para gestantes concluírem habilitação e o
PL 266/25 sobre extinção de multas para infrações leves.
Considerações Finais
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Projeto de Lei 78/25 trouxe à tona uma reflexão importante sobre a forma como as
multas de trânsito são aplicadas no Brasil. Embora a proposta tenha sido retirada, o debate sobre proporcionalidade das multas segue vivo. É possível que projetos semelhantes sejam apresentados no futuro.
Se você se interessa por temas relacionados à legislação de trânsito, não deixe de explorar tópicos como as
infrações de trânsito inusitadas que você precisa conhecer. Acompanhe as atualizações e fique por dentro das mudanças que podem impactar a vida dos motoristas brasileiros.
