Uma concessionária Nissan foi condenada na Bahia após “corrigir” alertas de segurança de um Kicks apenas apagando as luzes do painel. Nissan do Brasil e Eurovia terão de pagar R$ 25 mil ao consumidor.
A decisão é da 15ª Vara de Relações de Consumo de Salvador e foi publicada em 29/07/2026. Além da indenização, a Justiça determinou o reparo físico do defeito no sistema ABS.
Concessionária apagou alertas do Kicks sem trocar o componente
O caso envolve um Nissan Kicks SL CVT modelo 2017/2018. O proprietário levou o SUV à Eurovia, em Salvador, depois que várias luzes de segurança acenderam no painel.
Entre os avisos estavam ABS, controle de estabilidade, assistente de frenagem e alerta de colisão. A perícia apontou falha no módulo ou atuador do sistema ABS.
A ordem de serviço registrou a conclusão do atendimento em poucos minutos. A investigação judicial concluiu que não houve substituição da peça nem reparo físico.
O procedimento teria apenas silenciado os alertas por meio eletrônico. O carro deixou de avisar sobre a falha, mas continuou com o componente defeituoso.
Falhas C1110 e C1111 apareceram no diagnóstico
Os códigos de falha identificados foram C1110 e C1111. Eles estavam relacionados ao sistema de frenagem e aos recursos eletrônicos de estabilidade do Kicks.
Um orçamento de R$ 9.238,40 foi apresentado para trocar as peças necessárias. O serviço, porém, não foi executado pela concessionária.
| Item | Informação do processo |
|---|---|
| Veículo | Nissan Kicks SL CVT 2017/2018 |
| Falhas no painel | ABS, estabilidade, frenagem e colisão |
| Componente apontado | Módulo/atuador do ABS |
| Códigos registrados | C1110 e C1111 |
| Orçamento apresentado | R$ 9.238,40 |
| Reparo realizado | Silenciamento eletrônico dos alertas |
O problema não ficou restrito a uma luz acesa. ABS, controle de estabilidade e assistente de frenagem atuam em situações críticas, como frenagens de emergência e perda de aderência.
Justiça viu risco de mascaramento de falha de segurança
Para a Justiça, apagar os avisos sem corrigir a causa representou prestação de serviço inadequada. O consumidor poderia circular acreditando que o veículo estava em condições normais.
O entendimento se apoia no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no artigo 18 da Lei nº 8.078/1990. Esse dispositivo trata da responsabilidade por vícios de qualidade que tornam o produto inadequado ou diminuem sua segurança.
A decisão também reconheceu a responsabilidade solidária entre Nissan do Brasil e Eurovia. Na prática, as duas empresas respondem juntas pela reparação determinada no processo.
A condenação inclui R$ 25 mil por danos morais. O valor não substitui o reparo físico do ABS, que também deverá ser realizado.
O texto integral do Código de Defesa do Consumidor está disponível no site oficial do Palácio do Planalto.
Boletim interno cita Kicks produzidos até 2021
O processo menciona veículos Nissan Kicks 1.6 flex aspirados fabricados entre 2017 e fevereiro de 2021. O boletim interno citado abrangia unidades produzidas de 2017 a 2021.
Esses carros usam motor 1.6 aspirado e câmbio CVT. A combinação equipou diferentes versões do SUV compacto vendido no Brasil durante sua primeira fase de produção local.
Isso amplia o grupo de proprietários que pode prestar atenção aos mesmos sinais. Luzes de ABS, estabilidade e frenagem acesas ao mesmo tempo não devem ser tratadas como simples aviso eletrônico.
Até 22/08/2026, o caso aparece como disputa judicial e referência a boletim interno. Não há confirmação pública, no material analisado, de um recall específico e amplo para esse defeito.
O que o dono de um Kicks deve fazer
Se os alertas surgirem, o motorista deve evitar aceitar apenas o apagamento das luzes. A ordem de serviço precisa descrever o diagnóstico, os códigos de falha e o reparo realizado.
Também é prudente solicitar uma cópia do orçamento e guardar notas fiscais, mensagens e vídeos do painel. Esses documentos ajudam a provar a sequência do atendimento.
O carro pode continuar funcionando mesmo com o ABS comprometido. É justamente aí que mora o risco: o defeito pode aparecer somente quando uma frenagem forte exigir a atuação dos sistemas eletrônicos.
O proprietário ainda pode buscar uma segunda avaliação em oficina especializada. O diagnóstico deve identificar a causa, testar o módulo e confirmar se o sistema voltou a operar corretamente.
Nissan e Eurovia ainda precisam apurar outros atendimentos
Além da indenização e do reparo, a sentença determinou a apuração de quantos veículos passaram por procedimento semelhante. Essa etapa pode indicar se o atendimento foi isolado ou repetido na rede.
Um orçamento de R$ 9.238,40 explica por que uma solução eletrônica poderia parecer atraente para reduzir o custo imediato. Só que apagar o aviso não reduz o risco de uma falha no freio.
Para quem compra um Kicks usado, o histórico de manutenção ganhou peso. Um painel sem luzes acesas não prova que o módulo ABS foi reparado, especialmente se houve atendimento anterior em concessionária.
Na vistoria, vale conferir registros de diagnóstico e testar ABS, controle de estabilidade e assistente de frenagem. O comprador aceitaria pagar R$ 9 mil por uma peça depois da compra sem saber do defeito?
