O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atualmente aplica multas de forma igualitária, independentemente do veículo envolvido. Seja um motorista dirigindo um carro de luxo ou um modelo mais simples, o valor da multa é o mesmo, baseado apenas na gravidade da infração. No entanto, isso pode mudar em breve com um novo projeto de lei.
O Que Propõe o Projeto de Lei?
O Projeto de Lei 78/25, apresentado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), sugere uma transformação no sistema de multas. A proposta prevê que o valor da multa seja vinculado ao preço do carro infrator. Essa abordagem busca tornar as penalidades mais justas, considerando o impacto financeiro que as multas têm sobre diferentes faixas econômicas.
Pelo atual sistema, o condutor de um veículo mais barato pode sofrer um grande impacto financeiro ao pagar a multa, enquanto para proprietários de carros de luxo, o custo pode ser quase insignificante. Segundo o deputado, a ideia é estabelecer valores proporcionais ao preço de tabela do veículo.
Para entender mais sobre como as multas são aplicadas atualmente, confira a diferença entre notificação e multa de trânsito.
Mudanças no Sistema de Multas
O projeto propõe alterar os valores fixos das multas previstas no CTB, que atualmente são classificadas em quatro categorias:
- Leve
- Média
- Grave
- Gravíssima
Na proposta, as multas seriam calculadas com base em uma porcentagem do valor de mercado do veículo. Isso significa que o impacto financeiro seria flexível, adaptando-se ao preço do carro flagrado na infração.
Além disso, é importante saber que o projeto não aborda mudanças no sistema de pontos na CNH. Ou seja, a pontuação continuará a ser aplicada de maneira uniforme, independente do modelo ou valor do veículo.
Justiça ou Controvérsia?
A proposta tem gerado debates. De um lado, há quem veja a mudança como uma forma de justiça social, reduzindo a disparidade entre diferentes grupos econômicos. Por outro lado, críticos argumentam que vincular o valor da multa ao preço do carro pode gerar controvérsias e dificuldades na aplicação prática.
Para condutores de veículos de menor valor, essa mudança poderia trazer um alívio financeiro, enquanto para proprietários de carros de luxo, a penalidade seria mais significativa. A discussão sobre essa proposta ainda está em andamento e divide opiniões.
Próximos Passos
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, o texto seguirá para votação na Câmara e no Senado.
Enquanto o projeto não é aprovado, vale a pena conhecer outras propostas em andamento, como o PL que sugere mais prazo para gestantes concluírem habilitação.
Considerações Finais
O Projeto de Lei 78/25 traz à tona uma reflexão importante sobre a forma como as multas de trânsito são aplicadas no Brasil. Vincular o valor da multa ao preço do carro pode ser um passo em direção a maior equidade, mas ainda há muito a ser discutido antes que a proposta se torne realidade.
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