Sofreu um acidente de trânsito e precisa solicitar a indenização do seguro obrigatório? O processo é mais simples do que parece — e você não precisa de advogado nem de intermediário para fazer isso.
Atenção: se você está procurando por “DPVAT”, saiba que ele foi extinto. O seguro obrigatório agora se chama SPVAT (Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito), criado pela Lei 14.867/2024. As coberturas são as mesmas, mas a gestão mudou. Confira nosso guia completo sobre o SPVAT para entender todas as mudanças.
Quem pode solicitar a indenização do SPVAT
Qualquer pessoa envolvida em acidente de trânsito com veículo automotor terrestre:
- Motoristas — independentemente de culpa
- Passageiros — de qualquer veículo envolvido
- Pedestres e ciclistas — atropelados por veículo motorizado
- Beneficiários legais — em caso de morte da vítima (cônjuge, filhos, pais)
O SPVAT funciona por responsabilidade objetiva: não importa quem causou o acidente. Basta comprovar o acidente e os danos sofridos.
Coberturas e valores
| Cobertura | Valor máximo |
|---|---|
| Morte | R$ 13.500,00 |
| Invalidez permanente (total ou parcial) | Até R$ 13.500,00 |
| Despesas médicas e hospitalares (DAMS) | Até R$ 2.700,00 |
Passo a passo para solicitar a indenização
1. Registre o Boletim de Ocorrência (B.O.)
Faça o B.O. o mais rápido possível após o acidente. Sem ele, o pedido não pode ser iniciado. A maioria dos estados permite o registro online pela delegacia eletrônica — mas para acidentes com vítimas, o ideal é o registro presencial.
2. Reúna a documentação
Os documentos variam conforme o tipo de indenização:
Despesas médicas (DAMS):
- Boletim de Ocorrência
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Laudos e relatórios médicos do atendimento
- Notas fiscais e recibos dos tratamentos, medicamentos e internações
- Dados bancários para depósito (conta em nome da vítima)
Invalidez permanente:
- Boletim de Ocorrência
- Documentos pessoais (RG, CPF)
- Laudo médico pericial comprovando a invalidez (geralmente emitido pelo IML ou perito judicial)
- Relatórios de acompanhamento médico
- Dados bancários
Morte:
- Boletim de Ocorrência
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais da vítima
- Documentos dos beneficiários (RG, CPF, comprovante de parentesco)
- Certidão de casamento, nascimento ou decisão judicial que comprove a condição de beneficiário
- Dados bancários do beneficiário
3. Dê entrada no pedido na CAIXA
Com o fim do DPVAT e da Seguradora Líder, o pedido agora é feito na CAIXA Econômica Federal:
- Presencialmente: em qualquer agência da CAIXA, com os documentos originais
- Online/telefone: pelos canais digitais que a CAIXA disponibiliza para o SPVAT
Importante: não procure a Seguradora Líder — ela não administra mais o seguro e está em processo de encerramento.
4. Aguarde a análise
A CAIXA tem prazo de até 30 dias para analisar a documentação e efetuar o pagamento, contados a partir do recebimento de toda a documentação completa.
5. Receba a indenização
O depósito é feito diretamente na conta bancária informada no formulário. Em caso de morte, o depósito vai para a conta do beneficiário legal.
Prazos importantes
| Prazo | Detalhe |
|---|---|
| Para solicitar | Até 3 anos a partir da data do acidente (prescrição) |
| Para análise | Até 30 dias após documentação completa |
| Para pagamento | Junto com a aprovação (depósito em conta) |
Após 3 anos do acidente, o direito prescreve e não é mais possível solicitar.
Erros comuns ao solicitar o SPVAT
- Não fazer o B.O.: sem boletim de ocorrência, o pedido é indeferido. Faça o B.O. mesmo que ache que o acidente foi “pequeno”
- Documentação incompleta: a causa mais frequente de atraso. Certifique-se de que todos os laudos, notas e documentos estão completos antes de dar entrada
- Procurar a Seguradora Líder: ela não gerencia mais o seguro. O atendimento é na CAIXA
- Pagar “despachante de DPVAT”: golpistas cobram taxas para fazer o processo por você. O pedido é gratuito e pode ser feito diretamente na CAIXA
- Esperar demais: quanto mais tempo passa, mais difícil reunir documentação e comprovar o vínculo com o acidente
Meu veículo está irregular. Posso solicitar?
Sim. O SPVAT cobre a vítima, não o veículo. Mesmo que seu carro esteja com IPVA atrasado, licenciamento vencido ou sem SPVAT pago, você tem direito à indenização se for vítima de acidente.
Da mesma forma, pedestres que foram atropelados por veículos sem seguro em dia também têm direito total à cobertura.
Pedido negado: o que fazer
Se a CAIXA negar seu pedido:
- Solicite a justificativa por escrito — é seu direito saber o motivo da negativa
- Verifique se falta documentação — a causa mais comum de negativa é documentação incompleta. Complemente e reenvie
- Procure o Procon — se a negativa for injusta, registre reclamação no Procon do seu estado
- Entre com ação judicial — em último caso, é possível acionar a Justiça. Casos de até 20 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial, sem necessidade de advogado
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre DPVAT e SPVAT?
O DPVAT foi extinto pela Lei 14.867/2024 e substituído pelo SPVAT. As coberturas são as mesmas (morte, invalidez, despesas médicas). A diferença principal é que a gestão passou da Seguradora Líder (privada) para a CAIXA Econômica Federal. Veja mais no guia completo do SPVAT.
Preciso de advogado para solicitar?
Não. O processo é administrativo e gratuito. Você pode fazer diretamente na CAIXA. Desconfie de quem cobra para “dar entrada no DPVAT/SPVAT”.
Acidente de moto é coberto?
Sim. Motociclistas representam uma das maiores parcelas de vítimas de trânsito no Brasil e têm direito integral ao SPVAT.
E se o acidente foi há mais de 1 ano?
Ainda pode solicitar, desde que não tenha passado 3 anos da data do acidente. Após 3 anos, o direito prescreve.
Atropelamento é coberto?
Sim. Pedestres atropelados por veículos automotores têm direito integral à cobertura do SPVAT.
O SPVAT cobre acidente em via particular (estacionamento, condomínio)?
Depende. O SPVAT cobre acidentes em vias terrestres — o que inclui vias públicas e, em algumas interpretações, vias de acesso público. Acidentes em áreas estritamente privadas podem gerar discussão.
