Você está parado no semáforo, o celular vibra com uma notificação e a tentação de dar uma olhadinha é enorme. Mas pode? A resposta curta: não, é infração. E não é leve — é gravíssima.
Neste artigo, explicamos o que diz a legislação brasileira sobre o uso do celular no trânsito, os valores das multas atualizados, as exceções legais e alternativas seguras para quem precisa usar o aparelho enquanto dirige.
O que diz a lei sobre usar o celular ao volante
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro: manusear o celular enquanto conduz o veículo é proibido. A infração está prevista no Art. 252, inciso VI, que classifica como infração gravíssima “utilizar-se de telefone celular ou qualquer outro meio eletrônico que comprometa a segurança do trânsito”.
Essa redação foi reforçada pela Lei 13.281/2016, que elevou a penalidade de média para gravíssima — reflexo direto do aumento de acidentes causados por distração ao volante.
Valores da multa (atualizados)
| Infração | Classificação | Pontos na CNH | Valor da multa |
|---|---|---|---|
| Usar celular ao volante | Gravíssima | 7 pontos | R$ 293,47 |
| Reincidência em 12 meses | Gravíssima (fator multiplicador) | 7 pontos | R$ 586,94 |
Com 7 pontos por infração, basta ser flagrado três vezes em 12 meses para acumular 21 pontos e ter a CNH suspensa (o limite para condutores sem infração gravíssima é 40 pontos, mas com gravíssima o limite cai para 20).
Pode usar o celular com o carro parado no semáforo?
Não. Essa é a dúvida mais comum — e a resposta pega muita gente de surpresa.
O CTB não diferencia veículo em movimento de veículo parado temporariamente na via. Se o carro está no semáforo, no congestionamento ou em qualquer situação de parada dentro da via de trânsito, o motorista ainda está “conduzindo o veículo” para efeitos legais.
A lógica é simples: quando o sinal abre, o motorista que está mexendo no celular demora a reagir, causa buzinadas, arrancadas bruscas e, em casos mais graves, colisões traseiras ou atropelamentos na faixa de pedestres.
E no congestionamento?
Mesma regra. Estar parado no trânsito não é a mesma coisa que estar estacionado. Enquanto o veículo estiver em uma via de circulação — mesmo com velocidade zero — usar o celular é infração.
E com o carro estacionado?
Aí sim, pode. Se o veículo está estacionado em vaga regular, com o motor desligado e fora da via de circulação, não há infração. A diferença é sutil mas importante: parado no semáforo ≠ estacionado.
Exceções legais: quando o celular é permitido
A legislação prevê situações em que o uso do celular é tolerado:
Suporte veicular fixo
O motorista pode usar o celular se ele estiver fixado em suporte preso ao painel ou ao para-brisa, desde que a interação com o aparelho não comprometa a condução. Na prática, isso significa:
- GPS/navegação com o celular no suporte: permitido
- Atender chamada pelo Bluetooth com o celular no suporte: permitido
- Digitar mensagem com o celular no suporte: proibido (compromete a direção)
O suporte precisa estar em posição que não obstrua a visão do motorista. Prender o celular com a mão ou apoiar no colo continua sendo infração.
Sistemas integrados do veículo
Carros com Android Auto, Apple CarPlay ou sistemas multimídia integrados permitem uso de aplicativos de navegação e chamadas por voz diretamente na central. Isso é legal, já que o motorista não manuseia o celular diretamente.
Emergências
Em situações de emergência real (acidente, mal súbito, risco à vida), o bom senso prevalece. Mas mesmo nesses casos, o recomendado é encostar o veículo em local seguro antes de usar o celular.
Por que usar o celular no trânsito é tão perigoso?
Os números não mentem:
- Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), motoristas que usam o celular ao volante têm 4 vezes mais chances de se envolver em acidentes
- Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária indicam que a distração ao volante é a terceira maior causa de mortes no trânsito brasileiro, atrás de velocidade e álcool
- Ler uma mensagem de texto a 60 km/h equivale a dirigir com os olhos fechados por aproximadamente 5 segundos — o suficiente para percorrer mais de 80 metros “às cegas”
Não é exagero: uma notificação no celular pode custar uma vida.
Fiscalização: como a multa é aplicada
A fiscalização do uso de celular ao volante acontece de duas formas principais:
Agentes de trânsito
Agentes do Detran, PRF ou guardas municipais podem flagrar o motorista usando o celular e emitir a multa na hora. Em blitz, é uma das infrações mais comuns.
Câmeras e videomonitoramento
Algumas cidades já utilizam câmeras com inteligência artificial capazes de identificar o uso de celular pelo motorista. São Paulo, por exemplo, já opera esse tipo de tecnologia em vias movimentadas. A tendência é que essa fiscalização se expanda para mais cidades nos próximos anos.
Motoristas de aplicativo: como fica?
Motoristas de Uber, 99 e outros apps de transporte precisam usar o celular para aceitar corridas e navegar. A solução legal é:
- Usar suporte veicular fixo (obrigatório)
- Aceitar corridas apenas com o carro parado em local seguro
- Usar navegação por voz para evitar manusear o aparelho durante a corrida
- Bluetooth ou fone de ouvido para chamadas (atenção: usar fone nos dois ouvidos é proibido)
Importante: usar fone de ouvido em apenas um ouvido é permitido. Nos dois ouvidos, é infração (Art. 252, inciso II do CTB — infração média, 4 pontos, R$ 130,16).
Alternativas seguras para usar o celular no carro
Se você precisa do celular para navegação, chamadas ou música, existem formas legais e seguras:
- Suporte fixo no painel ou para-brisa — item barato (R$ 20-50) que evita multa de quase R$ 300
- Android Auto / Apple CarPlay — espelha o celular na central multimídia do carro
- Bluetooth do carro — conecta automaticamente ao entrar no veículo
- Comando de voz — “Ok Google” ou “Hey Siri” para fazer chamadas ou definir rotas sem tocar no aparelho
- Modo “Não Perturbe” ao dirigir — tanto iOS quanto Android têm modo automático que silencia notificações quando detectam que você está dirigindo
- Respostas automáticas — configure o celular para responder automaticamente “Estou dirigindo, respondo em breve”
Perguntas frequentes
Pode usar o celular no semáforo?
Não. Enquanto o veículo estiver em via de circulação — mesmo parado no sinal — usar o celular é infração gravíssima (7 pontos, R$ 293,47).
E se o celular estiver no suporte?
Se estiver em suporte fixo preso ao painel ou para-brisa, é permitido usar para navegação GPS e chamadas por voz. Digitar mensagens continua proibido.
Usar fone de ouvido para chamadas é legal?
Sim, desde que em apenas um ouvido. Usar fone nos dois ouvidos é infração média (Art. 252, II do CTB).
Qual o valor da multa por usar celular ao volante?
R$ 293,47 (infração gravíssima) + 7 pontos na CNH. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor dobra para R$ 586,94.
Câmeras de trânsito conseguem flagrar o uso do celular?
Sim. Algumas cidades já utilizam câmeras com inteligência artificial para detectar motoristas usando o celular, e essa tecnologia está se expandindo.
Passageiro pode usar o celular?
Sim. A proibição é exclusiva para o condutor do veículo. Passageiros podem usar o celular normalmente.
Posso contestar a multa por uso de celular?
Sim, através de recurso ao órgão de trânsito (primeira instância) e depois à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Porém, se a infração foi realmente cometida, as chances de sucesso são baixas.
Motorista de aplicativo pode usar o celular?
Sim, mas obrigatoriamente com suporte fixo no painel ou para-brisa. Aceitar corridas deve ser feito com o carro parado, e a navegação deve ser preferencialmente por voz.
