CNH vencida: Multa, prazo, renovação e o que fazer [2026]

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O que Fazer se For Pego ao Dirigir com a CNH Vencida?
O que Fazer se For Pego ao Dirigir com a CNH Vencida?

O que acontece se você for pego dirigindo com a CNH vencida?

Esqueceu de renovar a habilitação e foi parado numa blitz? Calma — a situação é séria, mas tem solução. Dirigir com a CNH vencida é infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e as consequências vão de multa pesada até apreensão do veículo.

A boa notícia é que, desde 2021, existe um período de tolerância de 30 dias que pode te salvar. A má notícia? Muita gente não sabe disso e acaba pagando multa desnecessariamente — ou pior, deixa a CNH vencer por anos e precisa refazer todo o processo do zero.

Neste guia completo e atualizado para 2026, você vai entender exatamente o que diz a lei, qual o valor da multa por CNH vencida em 2026, se existe período de tolerância, quanto custa renovar e como resolver a situação o mais rápido possível.

Qual a multa por dirigir com CNH vencida em 2026?

De acordo com o artigo 162, inciso V, do CTB, dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. As penalidades são:

  • Multa: R$ 293,47 (valor atualizado para 2026)
  • Pontos na carteira: 7 pontos
  • Retenção do veículo: o carro só é liberado quando um condutor habilitado assumir a direção

Vale destacar: a multa é aplicada ao condutor, não ao proprietário do veículo (a menos que sejam a mesma pessoa). Se você emprestou o carro para alguém com a CNH vencida, a pontuação vai para quem estava dirigindo.

Um detalhe que pega muita gente: a infração por CNH vencida não é detectada por radar ou câmera. A autuação só acontece em abordagem presencial (blitz, fiscalização ou acidente). Porém, isso não significa que você está “seguro” no dia a dia — qualquer parada policial de rotina pode resultar na multa.

Além dos 7 pontos e da multa, acumular infrações gravíssimas pode levar à suspensão ou até cassação da CNH — um problema muito maior do que simplesmente renovar o documento. Lembre-se: com o sistema de pontos atualizado, o limite varia entre 20 e 40 pontos em 12 meses, dependendo do seu histórico. Uma única infração gravíssima já consome uma fatia significativa desse limite.

Período de tolerância: 30 dias após o vencimento

A Lei 14.071/2020 trouxe uma mudança importante: existe um período de tolerância de 30 dias após a data de vencimento da CNH. Durante esses 30 dias, você não será multado por dirigir com a habilitação vencida.

Como funciona na prática?

Se sua CNH venceu em 1º de março de 2026, você pode dirigir legalmente até 31 de março de 2026 sem risco de multa. A partir de 1º de abril, passa a ser infração gravíssima.

Atenção a dois pontos importantes:

  • O prazo de 30 dias é para circular, não para iniciar o processo de renovação. Ou seja, mesmo dentro dos 30 dias de tolerância, você já deveria estar providenciando a renovação.
  • A tolerância não se aplica em caso de acidente. Se você se envolver em um sinistro com a CNH vencida — mesmo dentro dos 30 dias — a seguradora pode negar a cobertura. Tecnicamente, o documento já está vencido.

CNH vencida há mais de 30 dias: infração gravíssima

Passado o período de tolerância, a situação muda completamente. A partir do 31º dia após o vencimento, dirigir com a CNH vencida configura infração gravíssima, com todas as penalidades que mencionamos: R$ 293,47 de multa, 7 pontos e retenção do veículo.

O agente de trânsito não vai “relevar” porque venceu há pouco tempo. A lei é objetiva: passou 30 dias, é infração. E cada vez que você for flagrado, é uma nova multa — não existe limite de autuações pelo mesmo motivo.

Outro risco pouco comentado: se você causar um acidente dirigindo com a CNH vencida, pode responder civil e criminalmente com agravantes. A falta de habilitação válida é considerada negligência, o que pesa contra você em processos judiciais.

CNH vencida há mais de 5 anos: precisa refazer tudo

Se sua CNH está vencida há mais de 5 anos, a renovação simples não é mais possível. Você precisará refazer todo o processo de habilitação, como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez. Isso inclui:

  1. Curso teórico (45 horas/aula no CFC)
  2. Prova teórica no Detran (30 questões, precisa acertar 21)
  3. Aulas práticas (mínimo de 20 horas/aula no simulador e veículo)
  4. Prova prática de direção veicular
  5. Exame médico e psicotécnico

Ou seja: além de gastar mais tempo, o custo sobe significativamente — pode ultrapassar R$ 2.000 a R$ 3.500, dependendo do estado e da autoescola. Moral da história? Não deixe a renovação para a última hora. É muito mais barato e rápido renovar dentro do prazo.

Como renovar a CNH em 2026: passo a passo

O processo de renovação é simples e pode ser iniciado até 12 meses antes do vencimento. Veja o passo a passo:

1. Agende o exame médico

Acesse o site ou app do Detran do seu estado e agende o exame de aptidão física e mental. Em muitos estados, o agendamento é feito diretamente em clínicas credenciadas.

2. Realize o exame médico (e psicotécnico, se necessário)

O exame médico é obrigatório para todos. O exame psicotécnico (avaliação psicológica) é exigido apenas para motoristas profissionais (categorias C, D e E) ou quando determinado pelo médico perito.

3. Pague a taxa de renovação

A guia de pagamento (DUDA ou GRU, dependendo do estado) é gerada pelo site do Detran. O valor varia por estado — veja a seção abaixo.

4. Aguarde a emissão

Após aprovação nos exames e confirmação do pagamento, a nova CNH é emitida. Em muitos estados, a CNH digital fica disponível no app GOV.br em até 48 horas. A versão física é enviada pelos Correios ou retirada no Detran.

5. Foto e biometria (se necessário)

Alguns estados exigem comparecimento presencial para atualização de foto e biometria. Verifique as regras do Detran do seu estado.

Quanto custa renovar a CNH em 2026?

O custo de renovação varia de estado para estado, pois cada Detran define suas próprias taxas. Em 2026, o valor total fica entre R$ 150 e R$ 350, considerando:

Item Custo estimado
Exame médico R$ 80 a R$ 180
Exame psicotécnico (se exigido) R$ 100 a R$ 200
Taxa do Detran (emissão da CNH) R$ 50 a R$ 130
Total sem psicotécnico R$ 150 a R$ 310
Total com psicotécnico R$ 250 a R$ 350

Dica: compare preços entre clínicas credenciadas na sua cidade. O valor do exame médico pode variar bastante mesmo dentro do mesmo estado.

Posso dirigir com a CNH digital vencida?

Não. A CNH digital (disponível no app GOV.br) é apenas uma versão eletrônica do documento físico. Ela tem exatamente a mesma validade da CNH impressa. Se sua habilitação venceu, tanto a versão física quanto a digital estão vencidas.

Aliás, na prática, a CNH digital até facilita a fiscalização: o agente de trânsito consegue verificar a validade instantaneamente pelo QR Code, sem margem para dúvida.

Portanto, não adianta apresentar a CNH digital achando que o agente não vai perceber o vencimento. O sistema mostra tudo — inclusive restrições, pontuação e eventuais bloqueios.

CNH suspensa vs CNH vencida: qual a diferença?

Muita gente confunde, mas são situações completamente diferentes com consequências distintas:

Aspecto CNH vencida CNH suspensa
O que é Habilitação com prazo de validade expirado Direito de dirigir temporariamente cassado por penalidade
Causa Não renovou dentro do prazo Excesso de pontos, infrações graves ou decisão judicial
Artigo do CTB Art. 162, V Art. 162, II
Multa R$ 293,47 (gravíssima) R$ 880,41 (gravíssima x3)
Pontos 7 pontos 7 pontos
Solução Renovar a CNH Cumprir o período de suspensão + curso de reciclagem
Crime? Não Sim — art. 309 do CTB (detenção de 6 meses a 1 ano)

A diferença mais crítica: dirigir com a CNH suspensa é crime de trânsito (art. 309 do CTB), com pena de detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa. Já dirigir com a CNH apenas vencida é infração administrativa — gera multa e pontos, mas não é crime.

Quer entender melhor os cenários que levam à perda da habilitação? Leia nosso guia completo sobre como funciona a suspensão e cassação da CNH.

Dicas para não ser pego com a CNH vencida

  • Ative lembretes: coloque um alerta no celular 3 meses antes do vencimento. Assim você tem tempo de sobra para agendar exames.
  • Acompanhe pelo app GOV.br: a CNH digital mostra a data de vencimento em destaque. Confira periodicamente.
  • Inicie a renovação com antecedência: você pode renovar até 12 meses antes do vencimento. Não espere o último mês.
  • Verifique a validade da sua categoria: motoristas com mais de 50 anos renovam a cada 5 anos; acima de 70, a cada 3 anos.

Perguntas frequentes

Qual a multa por dirigir com CNH vencida em 2026?

A multa é de R$ 293,47, com 7 pontos na carteira e retenção do veículo. A infração é classificada como gravíssima pelo art. 162, inciso V, do CTB. O veículo só é liberado quando um condutor devidamente habilitado assume a direção.

Quanto tempo posso dirigir com a CNH vencida?

Existe um período de tolerância de 30 dias após o vencimento, conforme a Lei 14.071/2020. Durante esse prazo, você pode dirigir sem ser multado. A partir do 31º dia, a infração já pode ser aplicada. Porém, mesmo dentro dos 30 dias, é recomendável não dirigir — em caso de acidente, a seguradora pode negar cobertura.

Se minha CNH venceu há 5 anos, preciso refazer tudo?

Sim. Se a CNH está vencida há mais de 5 anos, não é possível fazer a renovação simples. Você precisará refazer todo o processo de habilitação: curso teórico, prova teórica, aulas práticas, prova prática e exames médicos. O custo pode chegar a R$ 3.500 dependendo do estado.

Quanto custa renovar a CNH em 2026?

O custo total varia entre R$ 150 e R$ 350, dependendo do estado. Inclui exame médico (R$ 80 a R$ 180), taxa do Detran (R$ 50 a R$ 130) e, se exigido, exame psicotécnico (R$ 100 a R$ 200). Motoristas profissionais (categorias C, D e E) pagam mais por conta do psicotécnico obrigatório.

Posso ser preso por dirigir com CNH vencida?

Não. Dirigir com a CNH vencida é infração administrativa, não crime. Você recebe multa e pontos, mas não é detido. A situação é diferente de dirigir com a CNH suspensa ou cassada, que é crime de trânsito (art. 309 do CTB) com pena de detenção de 6 meses a 1 ano.

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