A multa por farol desligado na rodovia ainda vale em 2026, mas não do jeito que muita gente lembra. A Lei 14.071/2020 mudou a regra, e o que decide a autuação hoje é simples: tipo de via, presença de DRL e condição de visibilidade.
Muita gente ficou presa no passado. Só que pegar estrada assim ainda custa caro.
O que o CTB manda hoje
A base legal está no art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro, com a redação atual dada pela Lei 14.071/2020. A penalidade aparece no art. 250 do CTB, que enquadra o uso incorreto da iluminação.
A mudança passou a valer em abril de 2021. De lá para cá, a regra segue em vigor sem revogação em 02/06/2026.
Se quiser ler o texto legal completo, o CTB consolidado está disponível no site do Planalto. É ali que está a redação usada na fiscalização.
| Situação | Carro com DRL | Carro sem DRL | Moto, motoneta e ciclomotor |
|---|---|---|---|
| Dia em rodovia de pista simples, fora do perímetro urbano | DRL pode substituir o farol baixo | Farol baixo obrigatório | Farol baixo obrigatório |
| Dia em rodovia de pista dupla | DRL pode substituir o farol baixo | Farol baixo não é exigido nesse cenário | Farol baixo obrigatório |
| À noite | Farol baixo obrigatório | Farol baixo obrigatório | Farol baixo obrigatório |
| Em túnel | Farol baixo obrigatório | Farol baixo obrigatório | Farol baixo obrigatório |
| Chuva, neblina ou cerração | Iluminação obrigatória; rodar só com lanterna é erro clássico | Iluminação obrigatória; rodar só com lanterna é erro clássico | Farol baixo obrigatório |
Pista simples, aqui, é a rodovia com fluxos opostos na mesma pista, separados só por pintura. Pista dupla já tem separação física entre os sentidos.
Quando a multa ainda pega de verdade
Carro sem DRL em rodovia de pista simples, fora da área urbana, durante o dia. Esse continua sendo o caso mais comum de autuação.
Tem DRL original e funcionando? Aí o farol baixo pode ficar apagado durante o dia. Mas só nesse cenário.
E a pista dupla libera geral? Não. À noite, em túnel e com visibilidade ruim, o farol baixo volta para a conta.
O erro nasce aí. Muita gente ouve “em pista dupla pode” e esquece o resto da frase.
Quanto custa
Descumprir a regra de iluminação quando ela é obrigatória gera infração média. No bolso, isso significa R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
| Enquadramento | Base legal | Natureza | Pontos | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Farol apagado quando o uso é obrigatório | CTB, arts. 40 e 250 | Média | 4 | R$ 130,16 |
A infração não existe “por rodovia” de forma genérica. Ela existe quando o motorista desobedece a regra aplicável àquele veículo e àquela via.
DRL não é lanterna, e farol automático não resolve tudo
DRL é a luz de rodagem diurna. Ela foi pensada para deixar o carro visível durante o dia e, quando é original e está funcionando, substitui o farol baixo nas hipóteses permitidas.
Lanterna não entra nessa conta. Acender só a luz de posição não cumpre a exigência de farol baixo quando a lei manda farol baixo.
Farol automático também não é sinônimo de DRL. Um sistema depende do sensor; o outro é uma luz diurna homologada do carro.
Na prática, confiar cegamente no “auto” dá margem para erro. Em túnel claro ou chuva fraca, o sensor pode não reagir do jeito que você imagina.
- Erro comum 1: rodar de dia em pista simples com carro sem DRL e só a lanterna ligada.
- Erro comum 2: achar que o modo automático sempre acende o farol baixo no momento certo.
- Erro comum 3: tratar pista dupla como passe livre, mesmo em túnel ou à noite.
Para motos, a conversa é outra
Motocicletas, motonetas e ciclomotores seguem com regra mais dura. O farol baixo deve ficar aceso o tempo todo, de dia e de noite, em qualquer via.
Não importa se é rua, avenida ou rodovia. Também não importa se está sol forte, céu limpo ou pista dupla.
Quem anda de moto já conhece esse ritual. Virou automático, e ainda bem.
Faz sentido. Moto ocupa menos espaço visual e desaparece fácil no retrovisor alheio.
Como a fiscalização acontece na estrada
A autuação pode ser feita por agente de trânsito na abordagem ou por videomonitoramento, quando o órgão responsável tiver regulamentação local para isso. Em rodovia federal, a fiscalização costuma passar pela PRF. Em estradas estaduais, entram DERs e órgãos conveniados.
Feriado aumenta o risco. Trecho de pista simples, fluxo alto e motorista distraído formam a combinação perfeita para multa boba.
Tem outro detalhe prático. O agente não precisa discutir teoria sobre DRL na beira da pista se o carro está claramente sem a iluminação exigida.
Como cumprir a regra sem dor de cabeça
Antes de sair para a estrada, faça três checagens rápidas. Leva menos tempo do que procurar o boleto depois.
- Veja se o carro tem DRL de fábrica e se ele realmente acende ao ligar o veículo.
- Identifique o tipo de rodovia. Se for pista simples fora do perímetro urbano e o carro não tiver DRL, ligue o farol baixo.
- Em túnel, noite, chuva, neblina ou cerração, use o farol baixo sem inventar moda.
Se bateu dúvida, ligue. Farol baixo gasta pouco e evita discussão ruim.
Em carro mais antigo, esse cuidado pesa ainda mais. Muitos modelos sem DRL continuam rodando pelo Brasil, especialmente compactos e picapes de trabalho.
A regra mudou para aliviar quem já traz luz diurna de fábrica. Só que ela não perdoa distração básica. Num feriado, basta um trecho de pista simples fora da cidade para transformar um esquecimento em 4 pontos — e tem muito motorista que ainda descobre isso tarde demais.
