A MP 1360/2026 reduz exigências para motofrete e mototáxi ao retirar idade mínima, tempo de CNH A, curso especializado e inspeção semestral. Aqui, o ponto não é só burocracia: você vai entender o que muda no trabalho, na fiscalização e no risco de quem vive sobre duas rodas.
Facilita a entrada no mercado? Facilita. Só que o pacote corta justamente filtros criados para uma atividade que roda o dia inteiro no trânsito pesado, com pressa, chuva, buraco e carro fechando corredor.
O que cai com a MP 1360/2026
Até aqui, o profissional de motofrete, mototáxi e, na prática, boa parte dos entregadores de app precisava cumprir um conjunto mínimo de exigências. A medida provisória afrouxa esse bloco de uma vez.
| Exigência | Como ficava antes | Como passa a ficar |
|---|---|---|
| Idade mínima | 21 anos para atuar profissionalmente | Deixa de ser exigida |
| Tempo de CNH A | 2 anos de habilitação | Deixa de ser exigido |
| Curso especializado | Obrigatório | Deixa de ser obrigatório |
| Inspeção do veículo | Semestral | Deixa de ser obrigatória |
um motociclista recém-habilitado pode entrar mais cedo no motofrete ou no mototáxi. A barreira de entrada cai, e isso interessa a quem busca renda rápida e às plataformas que precisam de oferta de mão de obra.
Mas tem um detalhe espinhoso. Pilotar para trabalhar não é a mesma coisa que usar a moto para ir ao serviço e voltar para casa.
Mais acesso ao trabalho, menos filtro na porta
Para muita gente, a MP soa como alívio. Menos curso, menos tempo de espera, menos custo inicial. Em um país onde a moto virou ferramenta de renda, isso abre porta de verdade.
O efeito tende a aparecer primeiro nas motos de entrada. Honda CG 160, Honda Pop 110i, Honda Biz, Yamaha Factor 150, Yamaha Fazer 150 e scooters urbanas como a Honda PCX são as candidatas naturais ao aumento de procura.
Faz sentido. São modelos baratos de manter, com peça em qualquer esquina e oficina que conhece o serviço de olhos fechados.
Só que o afrouxamento também tira um filtro importante. O mercado ganha volume mais rápido, mas sem a mesma régua mínima de formação técnica.
Na rua, o risco não é tese acadêmica
Motociclista já é o elo mais exposto do trânsito brasileiro. Quando entra o uso profissional, a conta piora: jornada longa, prazo apertado, corredor, celular chamando corrida e chuva no meio do turno.
O curso especializado existia por um motivo. Direção defensiva, leitura de risco, frenagem de emergência e antecipação do erro dos outros não são frescura de apostila. São ferramentas de sobrevivência.
Quem anda de moto todo dia sabe. O carro muda de faixa sem seta, o ônibus fecha espaço, o asfalto vira sabão na primeira garoa.
Retirar essa formação obrigatória não faz o risco desaparecer. Só deixa mais gente exposta a ele com menos preparo formal.
O texto-base do trânsito continua ancorado no Código de Trânsito Brasileiro, e a organização federal do setor segue ligada à SENATRAN. A MP mexe na porta de entrada da atividade, não apaga o restante da estrutura legal.
Prefeitura, app e fiscalização local ainda pesam
Não é liberação geral. Mototáxi e motofrete costumam depender também de regras municipais, cadastro, autorização local e fiscalização urbana. Isso continua valendo onde houver regulamentação própria.
Traduzindo: a MP reduz exigências federais, mas não impede prefeituras de manterem controles para operação na cidade. Em muitos lugares, o jogo real segue sendo decidido no balcão do transporte urbano e na ponta da fiscalização.
Para o leitor brasileiro, isso importa muito. Um requisito pode cair em Brasília e continuar reaparecendo, com outro nome, na regra da prefeitura ou da plataforma.
Sem inspeção semestral, a moto cansada ganha sobrevida
A retirada da inspeção obrigatória também merece atenção. Em uso profissional, a moto envelhece mais rápido. Freio, pneu, suspensão, corrente, iluminação e pneu traseiro sofrem muito mais do que no uso comum.
Quem roda 150 km por dia não está no mesmo cenário de quem usa a moto só no bairro. Sem uma checagem periódica obrigatória, cresce a chance de ver mais moto de trabalho circulando no limite da manutenção.
E isso bate no bolso de mais gente. Passageiro, consumidor de delivery, seguradora, hospital público e prefeitura entram na conta quando o sinistro cresce.
Seguro também pode sentir. Se o risco sobe, prêmio, franquia e análise de perfil tendem a endurecer, principalmente para uso profissional em grandes centros.
O Congresso vai decidir o tamanho final da mudança
Como toda medida provisória, a MP 1360/2026 produz efeito, mas ainda passa pelo Congresso. Até lá, o setor entra num terreno meio híbrido: regra federal mais leve, operação local ainda pesada e apps observando o tamanho do risco.
Quem já fez curso especializado não joga conhecimento fora. Pelo contrário. Pode virar diferencial para cadastro, contratação privada e, principalmente, para voltar inteiro para casa no fim do dia.
Antes de sair para trabalhar, convém checar quatro pontos: CNH regular, licenciamento em dia, exigências da prefeitura e regras da plataforma. O papel pode ter ficado mais simples. O trânsito brasileiro, nem um pouco.
A medida abre a porta para mais gente ganhar dinheiro com a moto ainda em 2026. A pergunta difícil é outra: se a qualificação mínima encolhe e a frota de trabalho cresce, quem segura a conta quando o risco sair do texto da MP e bater no asfalto?
