cadastro positivo

— Artigos e Notícias
Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, com foco na tribuna e ambiente legislativo
Legislação e Sinalização

PL 6860/25: O cadastro positivo vai além do RNPC?

O PL 6860/25 quer criar um cadastro positivo para motoristas profissionais no Brasil. A proposta parece nova, mas esbarra em um detalhe importante: o CTB...

Verificar Auto 14/04/2026