O Projeto de Lei 266/25, apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT/RJ), sugere mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prometendo transformar a forma como as infrações leves são tratadas no país. Essa proposta pode afetar profundamente motoristas e o sistema de fiscalização no Brasil.
O Que o Projeto de Lei Propõe?
A principal alteração prevista pelo PL 266/25 é que infrações leves e médias captadas por radares eletrônicos deixem de resultar em multas financeiras. Em vez disso, os motoristas receberiam apenas pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já as infrações gravíssimas, que colocam a segurança no trânsito em risco imediato, continuariam sujeitas a multas pecuniárias.
Outra mudança significativa seria a obrigatoriedade de sinalização clara e padronizada para os radares eletrônicos, seguindo normas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Além disso, essas multas seriam limitadas a situações mais graves, como dirigir sob efeito de álcool, transitar em faixas exclusivas ou exceder em mais de 50% o limite de velocidade, conforme artigos do CTB.
Para entender mais sobre como as multas por excesso de velocidade são aplicadas atualmente, confira este artigo detalhado.
Educação no Trânsito: Uma Nova Abordagem
Um dos pilares do projeto é a criação de programas educativos pelo CONTRAN. Esses programas visam conscientizar os motoristas sobre as regras de trânsito, colocando a educação viária no centro das ações preventivas. A ideia é que, ao educar os condutores, as infrações se tornem menos frequentes, contribuindo para um trânsito mais seguro.
Além disso, o PL sugere um aumento na fiscalização presencial. Agentes capacitados seriam colocados em áreas de maior risco, como cruzamentos movimentados, locais com alta incidência de desrespeito ao sinal vermelho e áreas de estacionamento indevido.
Para aprofundar mais sobre a importância da educação no trânsito, leia o artigo sobre normas e educação no trânsito.
Críticas e Reflexões
De acordo com o deputado Max Lemos, o objetivo é equilibrar a fiscalização com medidas que priorizem a conscientização, afastando a visão de que radares eletrônicos são apenas instrumentos de arrecadação.
“A educação no trânsito é essencial para reduzir a reincidência de infrações e promover uma cultura de respeito às leis. A eliminação das multas financeiras permitirá focar na conscientização, sem penalizar excessivamente os motoristas”, argumentou o parlamentar.
Por outro lado, especialistas em trânsito apontam desafios nesse modelo. Segundo Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito, a dependência de radares cria uma falsa sensação de segurança. Ele explica que muitos motoristas só respeitam as regras quando sabem da presença do radar, o que enfraquece a eficácia da fiscalização.
Para entender melhor sobre a evolução e a importância da legislação de trânsito, acesse este artigo completo.
O Que Isso Significa para os Motoristas?
Se aprovado, o projeto representará uma mudança significativa no sistema de fiscalização eletrônica do Brasil. Para os motoristas, isso pode significar menos gastos com multas financeiras, mas ao mesmo tempo, um maior esforço para manter a pontuação da CNH em ordem.
É importante lembrar que infrações que causem danos materiais ou corporais a terceiros continuarão recebendo punições rigorosas, incluindo multas e remoção do veículo.
Em resumo, a proposta busca uma abordagem mais educativa e menos punitiva, mudando o foco da arrecadação para a segurança no trânsito. O impacto dessas mudanças dependerá do equilíbrio entre fiscalização, conscientização e educação.
Para mais informações sobre como evitar multas e manter-se dentro das normas, explore nosso guia sobre consulta de infrações e multas.
Essa iniciativa levanta uma questão interessante: será que a educação no trânsito aliada a medidas de fiscalização mais humanas pode realmente transformar a segurança viária no Brasil?
