O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu uma nova resolução para tornar mais eficiente o processo de recuperação de veículos financiados no Brasil. Essa medida busca beneficiar tanto credores quanto devedores, simplificando procedimentos e reduzindo burocracias.
Como Funciona o Novo Processo?
A nova norma do Contran prevê a recuperação extrajudicial de veículos em casos de inadimplência. Esse processo é realizado por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que emitem uma certidão permitindo ao credor localizar e reaver o veículo. Para isso, empresas especializadas podem ser contratadas, agilizando toda a operação.
Entre os principais pontos estão:
- Notificação eletrônica: Comunicação digital que informa o devedor sobre a pendência financeira.
- Prazo de 20 dias: O proprietário pode regularizar a dívida ou devolver o automóvel.
- Recuperação extrajudicial: Processo mais ágil e econômico, sem depender exclusivamente de ações judiciais.
Essa abordagem resulta em benefícios como juros menores para financiamentos futuros e redução da sobrecarga no sistema judiciário.
Para mais informações sobre como a nova medida pode acelerar o processo de apreensão, confira Nova medida acelera apreensão de veículos com dívidas.
Estados que Adotaram a Resolução
Os Detrans têm até 90 dias para ajustar seus sistemas e credenciar empresas especializadas para a execução do novo processo. O Mato Grosso do Sul já foi pioneiro ao realizar a primeira recuperação extrajudicial no país. Outros estados, como o Espírito Santo, estão em fase de implementação aguardando aprovações legais.
Se você deseja saber mais sobre o processo de busca e apreensão, acesse Como Saber se o Veículo Está em Busca e Apreensão?.
Transformações no Sistema de Recuperação
Anteriormente, o processo de busca e apreensão dependia exclusivamente de decisões judiciais, o que ocasionava atrasos e altos custos. Agora, a nova regra permite:
- Notificações eletrônicas mais rápidas.
- Menor dependência do sistema judicial.
- Redução de custos operacionais.
- Procedimentos mais seguros para credores e consumidores.
Essa mudança fortalece a segurança jurídica e moderniza o mercado de financiamentos veiculares no Brasil. Caso tenha dúvidas sobre pendências financeiras relacionadas ao seu veículo, confira nosso guia sobre Como regularizar pendências financeiras de veículo.
A nova regra para apreensão de veículos com dívidas marca um avanço importante para o setor, promovendo maior eficiência e equilíbrio entre todas as partes envolvidas.
