As mudanças trazidas pela Reforma Tributária podem marcar o fim das versões específicas de veículos para PCD oferecidas por montadoras e locadoras. Esses modelos, muitas vezes com preços mais acessíveis e câmbio automático, eram voltados para um público mais amplo. Agora, apenas aqueles que realmente necessitam de adaptações exclusivas, como acelerador à esquerda ou comandos manuais, terão direito ao benefício fiscal.
Impacto nas Versões PCD das Montadoras
De acordo com Carlos Zocatelli, consultor jurídico especializado no processo de isenção para veículos, essa alteração representa um grave retrocesso para as pessoas com deficiência.
“Se o veículo não possuir adaptações como acelerador à esquerda, pomo no volante ou controles manuais de aceleração e frenagem, o PCD perde o direito à isenção. Isso limita significativamente o acesso a um carro com desconto para muitas pessoas”, afirma o especialista.
Essa não é a primeira tentativa de restringir benefícios. Em 2021, a proposta de limitar a isenção de IPVA apenas a veículos adaptados enfrentou dificuldades judiciais em São Paulo. Contudo, a Reforma Tributária agora possui alcance nacional, afetando todos os estados.
Para mais detalhes sobre o processo e as mudanças envolvendo carros para PCD, confira nosso guia completo Carro para PCD: Tudo o que precisa saber.
O que mudou na Reforma Tributária
Aprovada pelo Senado Federal, a Reforma Tributária unificou cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – criando dois novos impostos. Essa alteração tem impacto direto nos benefícios fiscais para PCDs.
A nova legislação traz uma regra mais restrita em relação a quais veículos podem se enquadrar para isenção. Antes, modelos automáticos eram elegíveis, mas agora, será necessário comprovar a necessidade de adaptações específicas no veículo.
Saiba mais sobre os critérios para aquisição de um carro PCD e quem tem direito acessando Carro PCD: Quem tem direito a adquirir esse custo-benefício?.
Principais Pontos da Reforma
- Apenas veículos com adaptações exclusivas, como controles manuais, terão direito à isenção.
- A legislação tem abrangência nacional, afetando todos os estados.
- A proposta de unificação de tributos simplifica o sistema, mas gera dúvidas sobre benefícios específicos.
Essa mudança torna essencial que as pessoas interessadas em adquirir um carro PCD compreendam profundamente os novos requisitos legais e se preparem adequadamente para o processo.
