Uma comissão da Câmara aprovou o fim dos pontos na CNH para quem estaciona irregularmente em vaga de Zona Azul sem pagar. A infração continua sendo multada em R$ 195,23, mas deixa de somar os 5 pontos que hoje pesam na carteira do motorista.
O texto é o PL 2816/2025, do deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR), com substitutivo do relator Zé Trovão (PL-SC). Ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário antes de virar lei, sem previsão de prazo.
O argumento por trás do projeto
Segundo o relator Zé Trovão, “o sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, aquele que ameaça vidas”. A lógica do projeto é que esquecer de pagar o estacionamento rotativo não representa risco à segurança de terceiros, diferente de excesso de velocidade ou embriaguez ao volante, que continuam pontuando pesado.
Na prática, quem for flagrado sem o comprovante de pagamento da Zona Azul seguirá pagando a multa normalmente. A mudança afeta só a pontuação que vai para o prontuário da CNH, hoje enquadrada como infração grave.
O que ainda gera pontos no mesmo artigo do CTB
O projeto mira especificamente a infração de não pagamento do estacionamento rotativo pago. Outras infrações do mesmo artigo do Código de Trânsito Brasileiro, como estacionar em vaga reservada para idoso ou pessoa com deficiência sem credencial, não são citadas no texto e devem continuar pontuando normalmente.
Vale lembrar que o projeto ainda pode ganhar emendas até virar lei. A versão final pode manter, ampliar ou reduzir o escopo do que foi aprovado nessa etapa da comissão.
Por que isso importa para quem já perdeu pontos
Motoristas que já foram multados e pontuados por Zona Azul no passado não devem ter direito a retroatividade automática: mudanças assim geralmente valem só a partir da entrada em vigor da nova lei, mas o texto final pode trazer regras de transição. Vale acompanhar a tramitação para confirmar.
Por ora, o projeto segue no Congresso e o sistema de pontuação continua valendo como está. Quem tem CNH provisória ou já está perto do limite de pontos deve continuar tratando a Zona Azul com o mesmo cuidado até a lei sair do papel.
