Chassi remarcado: o detalhe que separa o legal do crime

Por Verificar Auto 01/06/2024 às 10:42 10 min de leitura Atualizado: 11/11/2026
Infográfico com as três condições para a remarcação de chassi ser legal: autorização do Detran, empresa credenciada e mesma numeração com a letra R
10 min de leitura

Remarcação de chassi é a regravação do número de identificação do veículo, o VIN, quando a gravação original ficou ilegível, foi danificada ou adulterada. Ela só é legal com autorização prévia do Detran e feita por empresa credenciada, e a nova gravação leva os mesmos 17 caracteres acrescidos da letra “R”.

Fora disso, remarcar o chassi é crime previsto no Código Penal. Por isso a pergunta certa não é só “como remarcar”, mas como provar que a remarcação foi feita do jeito certo.

O que é o número do chassi e onde ele fica?

O número do chassi é o VIN (Número de Identificação do Veículo), uma combinação de 17 caracteres criada pelo fabricante. A Resolução Contran nº 968/2022, que define como os veículos são identificados no Brasil, divide o VIN em três partes.

  • WMI (3 caracteres): identifica o fabricante.
  • VDS (6 caracteres): descreve as características gerais do veículo.
  • VIS (8 caracteres): distingue aquela unidade das demais em produção.

Pela resolução, o VIN é gravado no lado direito do chassi ou do monobloco, com profundidade mínima de 0,2 mm. O décimo caractere indica o ano-modelo, que só pode ser o ano anterior, o mesmo ou o seguinte ao de fabricação.

Esses padrões de fábrica valem para veículos produzidos ou importados desde 1º de janeiro de 2025. Os modelos mais antigos foram identificados pela Resolução 24/1998, que a 968 revogou a partir dessa data.

O chassi não é o único lugar com essa numeração. A mesma norma exige o VIS marcado nos vidros, etiquetas autocolantes destrutíveis (as ETA) na coluna da porta dianteira direita e no cofre do motor, além de uma segunda gravação do VIN em outro ponto da estrutura.

Infográfico com a divisão dos 17 caracteres do VIN em WMI, VDS e VIS e os locais de gravação no veículo
Fonte: Resolução Contran 968/2022

É esse conjunto que o vistoriador compara com o cadastro no Renavam. Se você quer entender como ler o número e usá-lo para pesquisar o carro, veja o guia de consulta de veículo pelo chassi.

Quando a remarcação de chassi é necessária?

A Resolução 968 trata das regravações no art. 14 e não fixa uma lista fechada de motivos. Ela exige “justificada razão” e prevê a anulação de gravações adulteradas ou deterioradas, acidentalmente ou não.

Na prática, aparecem situações como estas:

  • Corrosão ou desgaste: a ferrugem apaga parte dos caracteres e a vistoria não consegue confirmar o número.
  • Reparo na estrutura: uma batida ou a troca de uma peça atinge a área da gravação.
  • Adulteração: o número foi raspado ou alterado, como em carro roubado e depois recuperado.

Em geral, quem descobre o problema não é o dono, e sim o vistoriador. No Detran de Minas Gerais, quando a necessidade aparece na vistoria de outro serviço, como transferência ou segunda via do CRV, o laudo já registra a pendência.

A nova regra de vistoria reforça esse papel. A Resolução Contran nº 1.032/2026 torna a vistoria obrigatória na remarcação ou regravação do chassi e lista entre as finalidades dela identificar indícios de remarcação não autorizada. Para saber o que mais reprova, veja o guia de vistoria de transferência.

Quem autoriza e quem pode fazer a regravação?

O art. 14 da Resolução 968 é direto: a regravação depende de autorização prévia do órgão executivo de trânsito, com justificativa e comprovação da propriedade e da originalidade do veículo. E só pode ser feita por empresa credenciada pelo Detran do estado ou do Distrito Federal.

Cada Detran regulamenta o credenciamento dessas empresas e a forma de comprovar o serviço. A empresa, por sua vez, é obrigada a mandar ao Detran o registro fotográfico do resultado.

O Paraná é um bom exemplo de como isso funciona no detalhe. A Portaria nº 859/2024 do Detran-PR diz que a regravação mantém a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação, e precisa ser mecânica, sendo vedada a gravação manual.

A mesma portaria obriga a empresa a emitir um laudo com foto da remarcação e a guardar o registro de cada serviço por 10 anos. Gravar sem autorização do Detran-PR pode levar à suspensão da empresa por até 90 dias.

Como fica a nova gravação no chassi?

A regravação não apaga a história do carro. Ela deixa duas marcas que qualquer vistoriador reconhece, e que o comprador também pode aprender a ver.

  • A gravação antiga é anulada: recebe um caractere “A” no início e outro no fim.
  • A nova gravação leva um “R”: são os mesmos caracteres da numeração de origem, acrescidos da letra R.
  • O local muda: a regravação vai para uma superfície virgem da peça, em ponto diferente da gravação original.
Infográfico comparando a gravação de chassi anulada com a letra A e a nova gravação com a letra R
Fonte: Resolução Contran 968/2022, art. 14 (número ilustrativo)

A regravação do VIN segue a norma técnica ABNT NBR 15180, com profundidade mínima de 0,2 mm. Etiquetas e plaquetas de identificação, quando precisam ser trocadas, são fornecidas pelo fabricante ou importador e também dependem de autorização do Detran.

Existe ainda a correção de fábrica. Quando a própria montadora grava o VIN errado, ela pode anular a gravação e regravar, de preferência ao lado, com a partícula “RF”, sem passar por empresa credenciada.

O motor segue regra parecida, mas com numeração própria. Quando o Detran fornece número novo para o bloco, ele tem 9 dígitos: a sigla do estado seguida de um sequencial. Se a numeração original foi removida, a gravação só é autorizada depois de perícia da polícia, como explica o guia sobre a numeração do motor.

Quais são as etapas da remarcação no Detran-MG?

O passo a passo muda de estado para estado, mas a lógica é a mesma: vistoria, autorização, regravação e nova vistoria. O serviço Remarcar motor e chassi do veículo, do Detran de Minas Gerais, mostra o caminho completo, que resumimos em seis etapas.

  1. Ficha e taxa: o dono preenche o formulário e paga a taxa inicial de R$ 5,79 pelo DAE.
  2. Vistoria: agenda a vistoria numa Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) e paga R$ 133,17 na própria unidade.
  3. Pedido de autorização: pelo atendimento virtual, com conta gov.br prata ou ouro, ou numa unidade presencial (UAI ou Ciretran).
  4. Regravação: com a autorização em mãos, leva o carro a uma empresa de remarcação credenciada pelo Detran-MG.
  5. Vistoria de conformidade: volta à mesma ECV em até 30 dias para conferir o serviço e receber novo laudo.
  6. Documento novo: finaliza o processo, recebe o número do CRV-e e emite o CRLV-e.
Infográfico com as seis etapas da remarcação de chassi no Detran de Minas Gerais e as taxas
Fonte: Detran-MG

Se a pendência apareceu durante outro serviço, como transferência, primeiro emplacamento, segunda via do CRV ou alteração de dados, o Detran-MG orienta começar direto pelo pedido de autorização, para não pagar nova taxa. Caso o carro precise trocar de placa, a autorização de estampagem também sai nesse processo.

O valor cobrado pela empresa que faz a regravação não aparece na página do Detran-MG, porque é um serviço particular. Vale pedir orçamento em mais de uma empresa da lista oficial antes de fechar.

E se o carro foi roubado e recuperado?

É um cenário que pede atenção especial. Antes de qualquer regravação, o dono precisa comprovar a propriedade e a originalidade do veículo, como pede o art. 14 da Resolução 968, e a restrição de roubo ou furto também precisa ser resolvida.

Para o motor, a resolução é explícita: numeração removida ou ligada a veículo furtado vai para a autoridade policial. A regularização só sai com documento da polícia, decisão judicial ou devolução formal do veículo recuperado.

O passo a passo para tirar o bloqueio está no guia sobre restrição de roubo ou furto. Se o Detran tiver lançado outro tipo de bloqueio, veja também o que é restrição administrativa.

Remarcar o chassi sem autorização é crime?

Sim. O art. 311 do Código Penal, com a redação da Lei nº 14.562/2023, pune quem adultera, remarca ou suprime número de chassi, monobloco, motor ou placa “sem autorização do órgão competente”.

O alcance vai além de quem pegou a ferramenta. O mesmo artigo enquadra quem compra, conduz, vende ou usa veículo com sinal identificador que “devesse saber” estar adulterado ou remarcado.

Se isso acontece no exercício de atividade comercial, como numa loja ou desmanche, a pena é de reclusão de 4 a 8 anos e multa. A lei equipara a comércio qualquer venda irregular ou clandestina, inclusive feita em casa.

Há também a esfera administrativa. A Resolução 968 liga o sinal identificador suprimido ou adulterado de propósito à infração do art. 230, inciso I, do CTB. Se o dano foi acidental, numa manutenção ou troca de peça, o enquadramento é o art. 237.

Vale a pena comprar um carro com chassi remarcado?

Pode valer, desde que a remarcação seja legal e esteja documentada. Um “R” no chassi, por si só, não indica fraude: é a marca que a regravação autorizada deixa.

O que não pode faltar antes de fechar negócio:

  • Autorização do Detran: peça a cópia ou o número da autorização da regravação.
  • Laudo da empresa credenciada: com foto do resultado e identificação da empresa.
  • Vistoria aprovada: o laudo de conformidade feito depois da remarcação.
  • Número batendo em tudo: chassi, vidros, etiquetas e documento precisam contar a mesma história.
  • Avaliação independente: uma vistoria cautelar ajuda a achar sinais de adulteração que o vendedor não mencionou. Entenda a diferença no guia de vistoria veicular e laudo cautelar.

Se o vendedor não tem nenhum desses papéis, desconfie. Lembre que a lei pune também quem compra ou usa carro com sinal adulterado que devesse saber estar irregular.

Carro de leilão ou com histórico de sinistro pode ter tido reparo estrutural que atingiu a área da gravação, por isso merece atenção redobrada. Os guias sobre carro de leilão e sinistro de média monta mostram o que conferir nesses casos.

Remarcação de chassi é um procedimento legítimo, mas só existe dentro do processo: Detran autoriza, empresa credenciada grava, vistoria confere. Qualquer atalho nesse caminho transforma um problema de documento em caso de polícia, para quem fez e para quem comprou.

Perguntas frequentes

O que significa a letra R no chassi?

Indica que o VIN foi regravado com autorização. Pela Resolução Contran 968/2022, a nova gravação traz os mesmos caracteres da original, acrescidos da letra R.

Posso remarcar o chassi em qualquer oficina?

Não. A regravação só pode ser feita por empresa credenciada pelo Detran do estado, depois da autorização prévia do órgão.

Quanto custa remarcar o chassi?

Depende do estado. Em Minas Gerais, os valores informados pelo Detran-MG somam R$ 138,96 (taxa inicial de R$ 5,79 mais R$ 133,17 da vistoria na ECV), sem contar o serviço da empresa credenciada.

Carro com chassi remarcado pode ser transferido?

Sim, desde que a remarcação tenha sido autorizada e aprovada na vistoria. Na transferência, o carro passa por nova vistoria de identificação, que confere as gravações com o cadastro.

Vai comprar um carro usado?

Antes de pagar, confira débitos, restrições e a situação do veículo no Detran. O passo a passo está no guia como consultar a placa de um veículo.