Atualmente, apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem trechos de rodovias com cobrança automática, sem praças de pedágio. Pórticos nas estradas utilizam câmeras e tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) para identificar as placas dos veículos. Essa tecnologia é utilizada também em sistemas de reconhecimento facial.
Givaldo Vieira, Presidente da Associação Nacional dos Detrans, destaca a necessidade de melhorar a comunicação nas rodovias que adotam essa tecnologia. “É fundamental que os motoristas sejam informados claramente sobre a presença do pedágio eletrônico e a função dos pórticos.”
O não pagamento da tarifa dentro do prazo de 30 dias resulta em infração grave, com multa de R$ 195,23 e adição de cinco pontos na CNH. Danilo Oliveira aponta que a carência de infraestrutura nos pedágios free flow, junto com a quantidade elevada de multas, traz outras preocupações.
“A evasão de pedágio não é um risco direto à segurança viária, mas sim uma questão de arrecadação. O uso excessivo de infrações para forçar o pagamento levanta questões sobre a justiça das penalidades”, afirma o presidente do IBDTrânsito. “Suspender o direito de dirigir devido a evasões pode conflitar com os princípios de dignidade e mobilidade, o que requer uma análise mais cuidadosa sobre esse tipo de penalização.”
Givaldo Vieira acrescenta que essa situação é preocupante, pois o órgão é responsável por licenciar as multas e defender as autuações de trânsito. “Sem uma comunicação clara e transparente, isso pode levar à judicialização”, alerta.
Rigamonti sugere uma solução para facilitar o processo. “É crucial unificar as informações em um único site, permitindo que os motoristas consultem todos os pedágios e débitos em um só lugar, ao invés de em sites separados e confusos”, argumenta. “Além disso, é necessário implementar um meio de comunicação com os proprietários, como uma notificação, mesmo que digital.”
Para saber mais sobre as inovações e praticidade do sistema de Pedágio Free Flow, confira este artigo. Se você está em dúvida sobre como funcionam as multras por evasão, existe uma discussão interessante sobre isso.