A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é apenas um documento que garante o direito de dirigir. Ela também simboliza que o motorista passou por um processo de formação, incluindo aulas teóricas e práticas, que o tornam mais apto a transitar de forma segura. Além disso, a CNH é obrigatória, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Contudo, muitos ainda desrespeitam essa exigência, enfrentando possíveis penalidades.
Consequências Legais de Dirigir sem CNH
De acordo com o artigo 162 do CTB, conduzir um veículo sem habilitação é uma infração gravíssima. O motorista infrator está sujeito a multas no valor de R$ 880,41, registro de pontos na carteira e, em casos mais graves, pode até responder criminalmente, como em situações de acidentes com dolo.
Além disso, quando um motorista é flagrado sem CNH durante uma fiscalização de trânsito, o veículo é retido até que um condutor habilitado seja chamado para retirá-lo.
Campanhas Educativas e Fiscalização
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) tem investido em ações para conscientizar os motoristas e reduzir a prática de dirigir sem CNH. Entre essas iniciativas, destaca-se a campanha educativa “Sua Vida Vale Mais”, que aborda temas como:
- Uso do cinto de segurança.
- Evitar o uso do celular ao dirigir.
- Respeito aos limites de velocidade.
Essas ações têm contribuído para uma diminuição no número de autuações relacionadas à ausência de habilitação. Em 2023, foram registradas 16.008 infrações desse tipo em Rondônia, número que caiu para 14.096 em 2024, representando uma redução de quase 12%.
Alternativas para Facilitar o Acesso à CNH
Uma das iniciativas do governo para combater o problema é o programa CNH Social. Esse projeto foi criado para oferecer a primeira habilitação gratuitamente a pessoas de baixa renda. Todas as despesas, como aulas teóricas, práticas, exames e taxas, são cobertas pelos recursos do Detran-RO.
O programa não apenas facilita o acesso à CNH, mas também amplia as oportunidades de emprego para os beneficiários, como vagas para motoristas profissionais, motoristas de aplicativo, entre outros segmentos. Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a iniciativa ajuda a promover inclusão social e aumentar a segurança no trânsito.
Riscos para a Segurança no Trânsito
A presença de motoristas sem CNH representa um grande risco para a segurança nas vias. Sem a formação necessária, esses condutores desconhecem as regras básicas de trânsito e as técnicas de direção defensiva. Isso aumenta a probabilidade de acidentes, colocando em perigo não apenas o infrator, mas também pedestres e outros motoristas.
Como destacou a diretora técnica de Habilitação, Aline Lima, a formação obrigatória para obtenção da CNH é essencial para garantir que os condutores estejam aptos a lidar com as diversas situações no trânsito de forma responsável.
Conclusão
Dirigir sem CNH é mais do que uma infração; é um ato que coloca em risco a vida de todos no trânsito. A adoção de campanhas educativas, fiscalização rigorosa e iniciativas como a CNH Social são passos importantes para combater esse problema. No entanto, é fundamental que cada motorista cumpra suas responsabilidades e busque regularizar sua situação.
Para saber mais sobre as implicações de dirigir sem CNH e como evitar problemas, confira nosso artigo sobre os consequências de dirigir sem CNH.
