Nova medida acelera apreensão de veículos com dívidas

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) busca simplificar e acelerar o processo de apreensão de veículos com parcelas atrasadas. Agora, empresas credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) podem realizar esse procedimento de forma extrajudicial, reduzindo a burocracia envolvida.

Com a mudança, os bancos podem recuperar veículos financiados com apoio direto do Detran, sem a necessidade de recorrer ao sistema judiciário. O processo inclui uma notificação eletrônica ao devedor, que terá um prazo de 20 dias para resolver a pendência, contestar ou entregar o veículo. Caso contrário, a apreensão do veículo será realizada por empresas especializadas, podendo contar com o suporte de autoridades de trânsito.

Como funciona o novo procedimento de apreensão de veículos com dívidas

Quando um proprietário deixa de pagar as parcelas do financiamento do veículo, o banco pode solicitar ao Detran a certidão de busca e apreensão. De posse desse documento, empresas credenciadas localizam e apreendem o automóvel. Antes, todo o processo dependia de decisões judiciais, o que aumentava os custos e o tempo necessário.

Estados como Mato Grosso do Sul já implantaram a medida, enquanto outros, como o Espírito Santo, estão finalizando os ajustes para aderir ao novo sistema. De acordo com a Associação Nacional dos Detrans (AND), os estados têm 90 dias para adequar seus sistemas e credenciar empresas aptas a operar nessa modalidade.

Principais mudanças na prática

• Antes: A recuperação do veículo era feita apenas via processos judiciais demorados e custosos.
• Agora: Bancos podem realizar o processo diretamente com apoio do Detran, sem intervenção judicial.
• Antes: As notificações ao devedor eram feitas por meio de cartórios ou pela Justiça.
• Agora: A notificação será enviada eletronicamente, com prazo de 20 dias para regularização.
• Antes: A ordem judicial era obrigatória para apreender o veículo.
• Agora: Empresas especializadas realizam a apreensão diretamente, com auxílio policial, se necessário.

A expectativa é que a medida beneficie tanto credores quanto proprietários, reduzindo os juros do financiamento e desafogando a Justiça de processos demorados. Para verificar se um veículo está envolvido em processos de busca e apreensão, conte com a Verificar Auto, uma plataforma confiável para consultas de restrições veiculares.

Além disso, se você deseja entender mais sobre possíveis pendências financeiras, confira o guia para regularizar pendências financeiras de veículo e evite problemas no futuro.