CLA no Detran: O que é o licenciamento anual

CLA é a sigla de Certificado de Licenciamento Anual, o nome que o Código de Trânsito dá ao documento que prova que o veículo está licenciado no ano. Hoje ele não existe mais separado: desde 2021, o CLA está dentro do CRLV-e, o documento digital do veículo.

O que é CLA no Detran?

O Código de Trânsito Brasileiro prevê dois documentos diferentes para o veículo. O CRV (art. 121) prova o registro e a propriedade. O CLA (art. 131) é expedido ao veículo licenciado e prova que as obrigações do ano foram cumpridas.

Quando alguém fala em “CLA do veículo”, está falando do documento de licenciamento. No dia a dia, quase todo mundo chama esse documento de CRLV, e é por esse nome que ele aparece nos sites dos Detrans e no aplicativo do governo.

CLA e CRLV: qual a diferença?

Hoje, na prática, nenhuma: o CLA virou parte do CRLV-e. A Resolução CONTRAN nº 809/2020 criou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), que reúne em um único documento o CRV e o CLA.

Sigla Nome Para que serve
CRV Certificado de Registro de Veículo Prova o registro e quem é o proprietário
CLA Certificado de Licenciamento Anual Prova o licenciamento do ano
CRLV-e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital Junta CRV e CLA em um único documento
ATPV-e Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital Formaliza a venda, no lugar do antigo verso do CRV

A comparação detalhada entre os documentos de propriedade e de licenciamento está em diferenças entre CRV e CRLV.

Do papel ao digital: a história do CLA

Até 2020, os documentos do veículo eram impressos em papel de segurança no modelo da Resolução CONTRAN nº 16/1998. O CRV trazia no verso a autorização de transferência, preenchida na venda do carro.

A Resolução 809/2020 entrou em vigor em 4 de janeiro de 2021 e mudou isso. Os Detrans deixaram de emitir o CRV em papel, o CRLV-e passou a ser emitido no registro, no licenciamento anual, na transferência e em outras alterações, e a venda passou a ser feita pela ATPV-e.

O CLA impresso no modelo antigo valeu para comprovar o licenciamento do exercício de 2020. Documentos de anos anteriores servem só como registro histórico: o que vale na fiscalização é o do exercício em curso, explicado no verbete exercício no documento do veículo.

Segundo a legislação de trânsito, o CLA é um documento de porte obrigatório?

Sim. O art. 133 do CTB diz que é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. Essa é a resposta de quem estuda para a prova do Detran: o CLA é documento de porte obrigatório do veículo.

Há uma exceção desde a Lei nº 13.281/2016: o porte é dispensado quando o agente consegue verificar no sistema, na hora da fiscalização, se o veículo está licenciado. E a Resolução 809/2020 (art. 6º) diz que o CRLV-e cumpre essa obrigação, no celular pelos aplicativos oficiais ou impresso em papel A4 branco comum.

Quem dirige sem documento de porte obrigatório comete infração leve (art. 232 do CTB): multa de R$ 88,38, 3 pontos e retenção do veículo até a apresentação. Já o veículo não licenciado é outro caso, infração gravíssima (art. 230, V): R$ 293,47, 7 pontos e remoção.

Código de segurança do CLA

O código de segurança do CLA foi criado pela Deliberação CONTRAN nº 70/2008 para dificultar falsificações. É um número de 11 dígitos, gerado pelo sistema Renavam com os dados de cada documento, e impresso na parte inferior do certificado.

Ele não é o mesmo código de segurança do CRV, que fica no documento de propriedade e costuma ser pedido para acessar os documentos digitais do veículo. Onde encontrar cada um está em código de segurança do CRV e do CRLV.

No CRLV-e, a validação é feita pelo QR Code impresso no documento, que a Senatran gera a partir dos dados do Renavam. O agente lê o código e confere se o documento é autêntico.

Como emitir o CLA hoje

Na prática, emitir o CLA é emitir o CRLV-e do ano. Pela Resolução 809/2020 (art. 4º), ele só sai depois que os débitos do veículo estão quitados, e restrições que impeçam a circulação bloqueiam a emissão.

  1. Pague o licenciamento e os débitos vinculados ao carro, como IPVA e multas.
  2. Aguarde a compensação do pagamento.
  3. Baixe o CRLV-e no app CNH do Brasil, no portal da Senatran ou no site do Detran do seu estado.
  4. Se quiser a versão em papel, imprima em A4 comum. O passo a passo está em como imprimir o CRLV digital.

Antes de comprar um usado, vale checar se o licenciamento está em dia com a consulta pela placa.

O CLA continua existindo na lei, mas hoje ele mora dentro do CRLV-e. Se o documento digital do ano está liberado e no celular, você está cumprindo a exigência do art. 133 do CTB.