Nesta publicação vamos enteder a Lei do Insulfilm, confira os detalhes!
Com as novas normativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a aplicação de insulfilm nos veículos passou por importantes ajustes. A resolução 960/2022 traz mudanças significativas, especialmente quanto à visibilidade e segurança. Destacam-se a proibição de bolhas visíveis nas películas dos vidros laterais dianteiros e para-brisa, e o ajuste na transmitância luminosa mínima, agora uniformizada em 70% para para-brisas, independente da coloração.
O uso de películas nos veículos tem sido regulamentado desde a Resolução nº 73/98 do CONTRAN, que estabeleceu os primeiros limites de transmitância luminosa. Essa legislação foi sendo ajustada ao longo dos anos, culminando na mais recente atualização pela Resolução nº 960/2022, que busca padronizar as exigências e melhorar a segurança viária.
Comparação com Padrões Internacionais
Diversos países possuem regulamentações específicas para o uso de películas automotivas. Por exemplo, em alguns estados dos EUA, a transmitância luminosa mínima é mais permissiva, variando entre 35% a 70%, dependendo do estado. Essas diferenças destacam a necessidade de adaptação às condições locais de tráfego e segurança.
Detalhamento das Mudanças na Legislação de 2022
Aspectos Técnicos das Alterações na Transmitância Luminosa
A Resolução nº 960/2022 unificou os requisitos de transmitância luminosa para para-brisas em 70%, removendo a diferenciação anterior que permitia 75% para películas incolores. Essa mudança visa uniformizar a visibilidade através dos para-brisas, reduzindo os riscos de acidentes causados por visibilidade inadequada.
Impactos na Segurança e Visibilidade
Estudos indicam que uma transmitância adequada não só melhora a visibilidade do motorista, mas também contribui para a redução de acidentes relacionados à visibilidade limitada, especialmente em condições de baixa luminosidade.
Legalidade e Segurança
Diretrizes para Inspeção e Consequências Legais
A não conformidade com as normas de insulfilm pode levar a multas significativas, conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro. A infração para películas fora das especificações é considerada grave, com penalidades que incluem multa e pontos na carteira.
Recomendações para Conformidade Legal
Para estar em conformidade, os motoristas devem procurar serviços de instalação certificados que utilizem produtos homologados e que atendam às especificações da legislação vigente.
Práticas Recomendadas
Seleção e Manutenção de Películas
Ao escolher uma película, é crucial considerar não apenas a conformidade legal, mas também a qualidade do material. Películas de alta qualidade não apenas cumprem os requisitos legais, mas também oferecem melhor proteção contra raios UV e maior durabilidade.
Cuidados Pós-Instalação
Manter as películas em bom estado é essencial para garantir sua eficácia e conformidade contínua. Isso inclui evitar produtos de limpeza abrasivos que possam danificar a película.