A Reforma Tributária trouxe alterações importantes para pessoas com deficiência (PCD) que desejam adquirir veículos com isenção de impostos. A partir de agora, o benefício ficará restrito a automóveis adaptados, excluindo modelos com apenas câmbio automático e direção assistida.
O Que Mudou para PCDs?
Antes, muitos modelos automáticos atendiam grande parte dos motoristas PCD que não necessitavam de alterações estruturais no veículo. No entanto, com as mudanças, apenas carros adaptados, como os que possuem acelerador à esquerda ou comandos manuais, terão direito à isenção.
Impacto nas Montadoras
Com as novas regras, é esperado que as montadoras deixem de oferecer versões específicas para PCD. Modelos automáticos acessíveis, comuns anteriormente, deverão ser descontinuados, já que o foco será exclusivo nos veículos adaptados.
Essas alterações não são inéditas. Em 2021, houve uma tentativa de limitar a isenção do IPVA apenas para carros adaptados, mas a medida foi barrada pela Justiça. Agora, com a Reforma Tributária, a mudança se aplica em âmbito nacional.
Como Ficam as Isenções de Impostos?
A Reforma Tributária unificou cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em novos impostos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – de âmbito federal.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – de caráter estadual e municipal.
- Imposto Seletivo (IS) – aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O teto para isenção parcial na compra de veículos passa a ser de R$ 200 mil, mas a isenção total está limitada a veículos de até R$ 70 mil. Para carros entre R$ 70 mil e R$ 200 mil, os tributos CBS e IBS serão aplicados apenas sobre o valor que exceder o limite de R$ 70 mil.
Saiba mais sobre como funciona a compra de carros para PCD e os requisitos para obter o benefício neste guia completo.
Motivações para a Mudança
Segundo o governo, o aumento no número de pedidos de isenção causou um impacto fiscal elevado. Além disso, foi identificado que algumas pessoas obtinham o benefício sem realmente precisar de um carro adaptado. Entretanto, essa decisão afeta negativamente muitas PCDs que necessitam da isenção, mas não de adaptações no veículo.
Atualmente, cerca de 80% das pessoas com deficiência habilitadas para o benefício utilizam veículos automáticos sem adaptações. Esse grupo inclui indivíduos com condições como hérnia de disco, artrose ou esclerose múltipla, que não conseguem dirigir automóveis manuais.
Novas Exigências
Para manter o direito à isenção, será necessário apresentar um laudo médico detalhado que comprove a necessidade de adaptações no carro. Apesar de associações que defendem os direitos das pessoas com deficiência ainda poderem questionar essas mudanças na Justiça, as novas regras já estão em vigor.
Se você deseja saber mais sobre veículos PCD e como funciona o processo de compra, confira também quem pode adquirir um carro com isenção e os passos necessários.
